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Brasil Onyx Lorenzoni diz que governo estuda transformar o Coaf em uma agência de investigação financeira

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O Coaf atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. (Foto: Divulgação)

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quinta-feira (30) que o governo estuda transformar, nos próximos anos, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em uma agência de investigação financeira.

Responsável por identificar transações financeiras suspeitas, o Coaf atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro – crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita.

Nas últimas semanas, o órgão foi o centro de uma polêmica. Ao assumir o governo, o presidente Jair Bolsonaro colocou o Coaf na estrutura do Ministério da Justiça, sob o comando do ministro Sérgio Moro.

No entanto, ao analisar a MP (medida provisória) que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, a Câmara e o Senado retiraram o Coaf da Justiça e transferiram para a Economia, o que representou uma derrota para governo e, em especial, para Moro.

“O que pretendemos é fazer o Coaf caminhar, algum dia, que pode ser no ano que vem ou no próximo, para se transformar em uma agência. Se ela vai estar localizada aqui ou acolá, não é algo decisivo. É o primeiro governo que aumentou a estrutura de pessoal do Coaf”, afirmou Onyx ao chegar à convenção nacional do seu partido, o DEM.

Onyx disse que a decisão do Congresso foi “democrática”. “O Parlamento brasileiro, no voto, tomou uma decisão democrática, de pegar um órgão de Estado e deslocar de um local para outro. Isso é um direito do Parlamento. Cabe ao governo acatar”, declarou o ministro gaúcho.

Decreto

O presidente Jair Bolsonaro disse, na quarta-feira (29), que irá sancionar a MP da reforma administrativa como foi aprovada pelo Congresso Nacional e que não pensa em assinar um decreto para reenviar o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Vou sancionar tudo. O Parlamento agiu legitimamente, corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse o presidente. Sobre a possibilidade de editar um decreto para colocar novamente o Coaf sob o comando da pasta da Justiça, como propunha o governo no texto original da MP, Bolsonaro foi sucinto: “Decreto? Não”.

O presidente usou o Twitter para comemorar a aprovação da reforma administrativa e disse que foi um “saldo positivo”. “Demos um passo importante para a redução do Estado, compromisso que assumimos desde o início. Parabéns a todos pela consciência do momento de mudança e renovação que estamos vivendo”, escreveu.

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