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O ministro da Defesa disse que os documentos da agência de inteligência dos Estados Unidos sobre a ditadura brasileira são um “assunto encerrado” pela Lei da Anistia

Silva e Luna deu a informação após o presidente Michel Temer assinar um decreto em que autoriza o emprego de militares se houver perturbação da ordem pública. (Foto: Divulgação)

O ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, afirmou que, devido à Lei da Anistia, os documentos da CIA (a agência de inteligência dos Estados Unidos) sobre execuções e torturas de opositores durante a ditadura militar brasileira durante a ditadura no Brasil são “assunto encerrado”.

A Lei da Anistia foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 1979, durante o governo do general João Baptista Figueiredo, o último dos presidentes do regime militar que comandou o País de 1964 a 1985. A lei perdoou crimes cometidos tanto por agentes de Estado quanto por adversários do governo – o que incluiu, por exemplo, a libertação de presos políticos e o retorno ao Brasil de exilados como o ex-governador gaúcho Leonel Brizola.

Na semana passada, tornou-se de conhecimento público um memorando da CIA que relata uma autorização do ex-presidente militar Ernesto Geisel (1974-1979) para execuções sumárias de opositores do regime. O episódio gerou um pedido do Ministério das Relações Exteriores ao governo norte-americano para receber os documentos sobre essas operações clandestinas.

As declarações de Silva e Luna foram feitas nessa quinta-feira, durante conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, após a abertura de uma exposição sobre a atuação da FEB (Força Expedicionária Brasileira), que combateu na Europa na Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Questionado sobre os planos do Ministério da Defesa para quando essa documentação chegar ao Brasil, o ministro afirmou que esse caso se esgota na Lei da Anistia: “Para o Ministério da Defesa, a partir daí esse tema será uma atividade para historiadores e, se houver demanda, para Justiça”.

Os jornalistas perguntaram novamente se o ministério pretende se posicionar sobre o conteúdo do material. “Eu reafirmo que isso passará a ser um assunto para historiadores e para a Justiça, se houver demanda. Com a Lei da Anistia, do ponto de vista militar, esse assunto fica encerrado”, completou Silva e Luna.

Intervenção

Na entrevista, Silva e Luna também respondeu perguntas sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro. De acordo com o general, “os resultados da intervenção estão acontecendo”.  Ainda segundo ele, o objetivo é encerrar a intervenção, que tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano, com as polícias estruturadas no estado e “índices de criminalidade aceitáveis”.

Marielle

e sobre as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), Silva e Luna declarou que todos estão ansiosos por resultados. “Estamos correndo atrás para se se chegar a uma forma bem comprovada para que não tenha nenhum dado insustentável”, finalizou.

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