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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo federal está trabalhando para viabilizar novo empréstimo ao Rio de Janeiro de cerca de R$ 1 bilhão

O crédito é parte do plano de recuperação do Estado e independe de intervenção, disse Meirelles. (Foto: Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo federal está trabalhando para viabilizar novo empréstimo ao Estado do Rio de Janeiro de cerca de R$ 1 bilhão, que terá como garantia royalties de petróleo. “Estamos agora trabalhando em um outro empréstimo, este agora garantido por royalties de petróleo”, afirmou Meirelles. “A questão financeira do Rio de Janeiro já está sendo tratada bem antes da intervenção”, completou.

O novo empréstimo bancário, tratado no âmbito do plano de recuperação fiscal do Estado, já havia sido mencionado pelo ministro antes, mas sem definição de valores. Falando a jornalistas antes de participação de evento em Brasília, Meirelles lembrou que o governo federal já vem trabalhando junto ao Rio no plano de recuperação fiscal do Estado, que abriu espaço para empréstimo bancário de R$ 2,9 bilhões garantido por ações da Cedae (Companhia de Água e Esgoto do Estado).

O ministro disse ainda nesta manhã que, até o momento, não havia pedido específico das Forças Armadas de recursos adicionais para intervenção na segurança pública no Rio. Questionado sobre a forte oposição de parlamentares ao plano econômico apresentado pelo governo após a suspensão da tramitação da reforma da Previdência, Meirelles afirmou que o que “se fez foi meramente uma seleção” dos projetos, considerando principalmente aqueles já em andamento.

“Evidentemente que o Congresso é soberano e compete aos presidentes das Casas (Câmara dos Deputados e Senado) definir a pauta de cada um. Isso aí é uma definição técnica e objetiva de quais são, na nossa visão, os projetos mais importantes”, disse ele, a respeito da lista que conta com a implementação do cadastro positivo, autonomia do Banco Central, privatização da Eletrobras e reoneração da folha de pagamento das empresas.

Na noite da véspera, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o anúncio da pauta prioritária com 15 medidas relacionadas à economia foi um equívoco e desrespeita a independência entre os Poderes.

Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), destacou que o Executivo pode encaminhar projetos e medidas ao Parlamento, mas alertou que a prerrogativa de pautar as matérias é dos presidentes das duas Casas do Legislativo.

Senado 

O Senado aprovou no fim da noite de terça-feira (20), por 55 votos a 13 (1 abstenção), o decreto que autoriza intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto vai a publicação no “Diário Oficial da União”.

A intervenção federal foi assinada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16). A medida passou a vigorar imediatamente, mas, para continuar valendo, precisava do aval da Câmara e do Senado. O tema foi aprovado pela Câmara na madrugada desta terça-feira, por 340 votos a 72. O decreto estabelece que a intervenção durará até 31 de dezembro deste ano.

Enquanto vigorar a medida, o general de Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando da Secretaria de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário fluminense.

Segundo o decreto, o objetivo da intervenção é tratar do “grave comprometimento da ordem pública” no Rio. A medida foi tomada após o feriado de carnaval, período em que a capital do estado registrou vários episódios de violência. Pelo texto, o interventor está subordinado ao presidente da República e não está sujeito a regras estaduais que entrem em conflito com o objetivo da intervenção.

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