Brasil Sérgio Moro assina portaria para proibir nepotismo no Ministério da Justiça e Segurança Pública
Por Redação O Sul | 18 de abril de 2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, assinou uma portaria nesta quarta-feira (17) que regulamenta os procedimentos a serem adotados para impedir o nepotismo em nomeações, designações ou contratações de agentes públicos no âmbito da pasta.
Publicado no Diário Oficial da União, o ato considera nepotismo a designação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para um cargo em comissão ou de confiança. A portaria veda a nomeação, contratação ou designação de familiar do ministro de Estado, de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento para cargo em comissão ou função de confiança.
Caso a contratação tenha sido precedida por um processo seletivo interno, que assegure a isonomia entre concorrentes, ela pode ser válida. Também está vedada contratação direta, sem licitação, pelo Ministério da Justiça, de pessoa jurídica cujo administrador ou sócio com poder de direção seja familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação.
A contratação de pessoa jurídica, independentemente da modalidade de licitação, da qual sejam sócios cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau de agente público da pasta e a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes também foram vedadas com a portaria.
Manual
Moro compartilhou no Twitter uma campanha interna para reforçar práticas éticas entre os servidores da pasta. Segundo ele, a iniciativa foi uma das primeiras adotadas por ele no ministério.
Moro postou uma espécie de passos ou de “dez mandamentos” que devem nortear a conduta no ministério. Entre os pontos, ele destaca, por exemplo, que “o poder público não é um negócio de família”. Outra recomendação de Moro é: “Não devemos receber presentes ou qualquer outra vantagem pessoal”.
O ministro também ressaltou que “se tiver que escolher entre o fácil e o certo, opte pelo certo”, além de dizer que “a sociedade quer ação do agente público, nunca acomodação”. O ministro da Justiça terminou a sequência de publicações pedindo participação na gestão da pasta, por meio da ouvidoria do órgão.
Moro também criticou a pesquisa de opinião divulgada pelo Datafolha na qual os entrevistados foram convidados a responder questões relativas a pontos do pacote de leis anticrime enviado pelo governo ao Congresso em fevereiro. Os resultados da pesquisa indicaram, segundo o instituto, que a maioria da população seria contra as principais proposições do projeto.
