Brasil O ministro da Segurança Pública ameaça bloquear verbas se os Estados não enviarem ao governo federal os dados sobre a criminalidade
Por Redação O Sul | 24 de abril de 2018
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, enviou na segunda-feira (23) uma carta aos governadores de todo o País alertando para o risco de bloqueio nos repasses de recursos federais para os Estados por conta de atraso no fornecimento de dados sobre a criminalidade.
Embora a carta também tenha sido enviada ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), as verbas destinadas ao Estado, que está sob intervenção federal na segurança pública desde fevereiro, não serão afetadas por um eventual bloqueio porque são extraordinárias.
Por lei, os Estados devem enviar periodicamente informações ao Sinesp (Sistema Nacional de Segurança Pública), criado em 2012. O sistema reúne dados sobre segurança pública, sistema prisional, execução penal e drogas. Quem não fornece fica impedido de receber recursos e firmar convênios com o governo federal voltados à área da segurança.
Na carta, Jungmann pede o envio de dados referentes a 2016 e 2017 até 23 de maio e afirma que, sem os dados, não é possível planejar e executar ações e programas por meio do repasse de recursos. “Nesse contexto, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública estará impossibilitado de continuar transferindo recursos aos Estados que não disponibilizarem informações ao Sinesp.”
O ministro lembrou também que os Estados que não atualizarem os dados ficarão impedidos de firmar convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, inclusive os que tenham como origem recursos de emendas parlamentares, individuais ou de bancada. Por fim, Jungmann afirmou que os bloqueios atingirão também os recursos do Fundo Penitenciário.
PF e PRF
O ministro da Segurança Pública disse que os editais para a contratação de 500 policiais federais e de 500 policiais rodoviários federais estão em elaboração pelos órgãos de segurança e serão lançados ainda neste semestre.
“O edital está sendo elaborado pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Federal. Eles estão elaborando o edital. Porque o resto já está tudo ok, já está tudo disponível para que isso possa ser feito. A diferença é administrativa, meramente administrativa. Mas, ainda neste semestre, nós vamos ter o lançamento do edital do concurso da PRF e da PF”, declarou Jungmann.
Em fevereiro, quando a pasta da Segurança Pública foi criada, Jungmann anunciou, em entrevista a jornalistas, uma série de medidas que seria implementada pelo recém-criado ministério. Uma das inciativas divulgadas foi a contratação dos policiais. Na ocasião, Jungmann também anunciou reforço no contingente de policiais federais nas fronteiras e a intenção de tornar a Força Nacional de Segurança um órgão permanente.
O artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97) restringe a nomeação, contratação ou admissão de servidor público nos três meses antes do pleito até a posse dos eleitos. Mas concursos homologados (quando há divulgação da relação final de aprovados) antes desse prazo podem nomear os candidatos aprovados.
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