Brasil O ministro do Supremo Alexandre de Moraes diz não achar ruim os 10 anos de mandato naquela corte, conforme prevê um novo projeto
Por Redação O Sul | 11 de agosto de 2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nesta quinta-feira não achar ruim a delimitação do tempo de mandato dos ministros da suprema corte, cargo que hoje é vitalício. Entretanto, para Moraes, a discussão não deve ficar limitada ao tempo de mandato. A proposta de mandato de 10 anos foi aprovada nesta quinta-feira (10) na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma política.
“São vários modelos que existem no mundo e cada um tem vantagens e desvantagens. Todo modelo tem prós e contras, não pode verificar o modelo só, tem que verificar a forma de escolha. Agora, o mandato de 8 a 15 anos, como é na Europa, não é ruim”, declarou Moraes.
O ministro defendeu que a discussão não fique limitada apenas no tempo de mandato, mas também no modelo de escolha, e ponderou sobre ‘quebrar a tradição’ brasileira de vitaliciedade:
“Quando é vitalício, a forma de escolha é essa, Presidente e Senado. Quando é mandato, aí a forma de escolha é outra. O que pode acontecer no Brasil, além de quebrar a tradição, é ficar um pouco estranho, uns com mandatos, outros sem mandato”, disse o ministro após a aprovação da pauta na Câmara.
Pelas regras atuais, ministros do STF têm cargos vitalício, aposentando-se de forma compulsória aos 75 anos. A proposta aprovada hoje na comissão especial da Câmara tramita em formato de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e só entraria em vigor após ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, passar pelo Senado e ser promulgada pelo Presidente da República.
Indicado pelo presidente Michel Temer, após a morte do ex-ministro Teori Zavascki, Alexandre de Moraes tomou posse como ministro do STF em março deste ano, sendo então o mais novo ministro da corte, por ordem de empossamento. Com as regras vigentes, Moraes poderia ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal por mais 27 anos.
Ministros das cortes superiores querem ganhar dinheiro, diz relator
O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, acredita que não haverá reação dos ministros do Supremo e de cortes superiores à regra que estabelece um mandato de dez anos em vez do mandato vitalício. Cândido afirmou que os próprios magistrados vão preferir ser ex-ministros para ganhar dinheiro.
“Tem um monte de gente querendo ser ex-ministro pra cuidar da família, trabalhar no mercado e ganhar dinheiro”, afirmou o petista. Ele afirmou que a medida poderá fazer com que o Judiciário tenha uma maior “oxigenação”.
“É uma medida interessante, boa, que vai oxigenar os tribunais. A vitaliciedade não é boa para o processo democrático”, disse Cândido.
O petista ironizou o fato de no mesmo projeto em que foi aprovado o mandato para ministros se recusou propostas para acabar com os cargos de vices e suplentes de senador.
“Reforma na casa dos outros passa. Na nossa, nós perdemos . Veja as questões do vice, do suplente do Senado”, observou. (AG)
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