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O ministro do Supremo Edson Fachin autorizou um inquérito para apurar os pagamentos da J&F ao MDB

Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. (Foto: STF)

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou abertura de um inquérito para investigar se houve repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F a políticos do MDB durante a campanha eleitoral de 2014. A decisão foi tomada na terça-feira (15) e registrada nesta quarta-feira (16) no sistema do STF.

Relator da Operação Lava-Jato no Supremo, Fachin autorizou a abertura do inquérito atendendo a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), apresentado em abril.

Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as suspeitas são baseadas nas delações premiadas de Sérgio Machado, ex-senador pelo MDB e ex-presidente da Transpetro, e de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F.

Delações

Nos depoimentos, Sérgio Machado disse ter chegado ao conhecimento dele que a JBS, empresa do grupo J&F, faria doações à bancada do MDB do Senado em 2014 no valor de R$ 40 milhões, a pedido do PT.

Ainda de acordo com o delator seriam beneficiados com a doação os senadores Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Vital do Rêgo (PB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União, Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Roberto Requião (PR), “dentre outros”.

Ricardo Saud, por sua vez, afirmou – segundo a PGR – que houve pagamento de aproximadamente R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT.

Segundo o delator, apesar de diversas doações terem sido realizadas de forma oficial, “tratava-se de vantagem indevida, uma vez que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 como forma de assegurar a aliança entre os partidos”.

O delator afirmou ainda, que o objetivo era “manter a unidade no PMDB, já que havia, à época, risco de ruptura, com a perspectiva de integrantes do partido passarem a apoiar formalmente a campanha de Aécio Neves à Presidência da República.”

Indícios

Veja quais são as suspeitas que a PGR levantou a respeito dos investigados:

Eduardo Braga: o senador é suspeito de ter recebido pagamentos por meio de serviços de táxi aéreo no valor de R$ 6,08 milhões.

Vital do Rêgo: teria recebido pagamentos por meio da emissão de notas frias para empresa de comunicação no valor de R$ 6 milhões.

Jader Barbalho: o senador teria recebido R$ 8,9 milhões por meio de empresa de consultoria, de transportes, e de advocacia e por meio de doações oficiais ao diretório do MDB do Pará, além de doação oficial para o filho Helder Barbalho.

Eunício Oliveira: teria recebido R$ 5,6 milhões por meio de notas fiscais frias emitidas por empresas de filmes e pesquisas de opinião, além de doações oficiais ao MDB.

Renan Calheiros: o senador é suspeito de ter recebido R$ 9,9 milhões por meio de notas fiscais frias emitidas para empresas de comunicação, empresas de pesquisa e doações oficiais.

Henrique Eduardo Alves: teria recebido ilegalmente R$ 2,9 milhões.

Na época em que se tornaram públicas as delações dos executivos da J&F, os políticos do MDB que agora são alvo do inquérito aberto por Fachin negaram recebimento de verba irregular. Raquel Dodge afirma que há indícios suficientes para investigação dos políticos mencionados.

“A comprovação de doações oficiais para o Diretório Nacional do PMDB com subsequente repasse para Diretórios estaduais dos Senadores, a apresentação de contratos fictícios e de notas fiscais frias dão veracidade aos depoimentos prestados por Sérgio Machado e Ricardo Saud. Há indícios suficientes para justificar a abertura de investigação no âmbito desta Corte em relação aos parlamentares e demais envolvidos”, afirma a procuradora em documento enviado ao Supremo.

A procuradora apontou suspeitas de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Foro privilegiado

Ao decidir pela abertura do inquérito, Fachin destacou que, no momento, não é possível dividir a investigação sobre as pessoas sem foro privilegiado porque houve “descrição de condutas materialmente imbricadas”.

No último dia 3 de maio, o Supremo decidiu que deputados federais e senadores só terão direito ao foro privilegiado em casos de crimes cometidos durante o mandato e em função da atividade parlamentar.

 

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