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O ministro do Supremo Edson Fachin enviou à primeira instância a denúncia contra os ex-presidentes Dilma e Lula e o ex-ministro Aloizio Mercadante

Ministro mandou denúncia para primeira instância do DF. (Foto: Folhapress)

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante para a primeira instância do Distrito Federal.

O caso é referente a apuração do crime de obstrução de Justiça envolvendo a nomeação de Lula para a Casa Civil ainda no governo Dilma.

Na última quarta-feira (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou os petistas e, na mesma peça, pediu o arquivamento das suspeitas contra o ministro Marcelo Navarro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Ao decidir sobre o caso, Fachin acatou o pedido de Janot sobre Navarro. Por esse motivo, o ministro entendeu que não há mais motivos para que o processo fique no STF, já que não existem outros detentores de foro na Corte neste inquérito.

Delcídio

O inquérito foi aberto em 2016 com diferentes frentes de investigação.

Uma delas era para apurar se Dilma e Lula tentaram obstruir a Operação Lava-Jato por meio da nomeação do ex-presidente para a Casa Civil.

Na avaliação dos procuradores, a nomeação de Lula teria ocorrido com o propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro no Supremo, evitando que o ex-presidente fosse alvo do juiz Sérgio Moro -o que representa desvio de finalidade. Os petistas temiam que Moro mandasse prender Lula.

Quando pediu a abertura do inquérito, Janot afirmou que antes de Lula ser alvo de condução coercitiva, não havia notícias de que ele fosse ocupar a Casa Civil.

Janot citou ainda que o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, havia assumido o cargo apenas cinco meses antes e, portanto, a nomeação havia sido uma acomodação político-administrativa em favor de Lula para que ele voltasse a ter foro, apurou a reportagem.

Outra linha de investigação apurava se Dilma e Mercadante tentaram impedir que Delcídio fizesse delação premiada, no fim de 2015.

O então senador havia sido preso pela Lava-Jato. Seu assessor, Eduardo Marzagão, gravou secretamente uma conversa com Mercadante, ministro de Dilma, que era, na época, um dos mais próximos assessores da ex-presidente.

O diálogo revela Mercadante sugerindo a Marzagão que o parlamentar não deveria firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público, o que acabou ocorrendo.

No diálogo, Mercadante oferece ajuda financeira e sugere a possibilidade de o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ser procurado para atuar pela soltura de Delcídio.

Em depoimento, Delcídio disse também que outras pessoas próximas ao PT e ao governo buscaram envolvidos na Lava-Jato para convencê-los a não fechar delação premiada.

Em relatório recente a Polícia Federal recomendou o desmembramento da investigação para que o caso seja investigado fora do Supremo, no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal, já que não há o envolvimento de pessoas com foro privilegiado.

Ainda no despacho, o relator da Lava-Jato no STF acatou pedido de Janot para retirar sigilo das investigações. (Folha de S.Paulo)

 

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