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O ministro do Supremo Gilmar Mendes determinou que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral seja ouvido sobre o “uso abusivo de algemas”

Há 10 anos, o ministro Gilmar Mendes criou conflito com juiz federal em torno da liberação de um banqueiro preso. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) será ouvido na quinta-feira (19), conforme determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, sobre o que chamou de “uso abusivo de algemas” em sua chegada à Curitiba, para onde foi transferido em janeiro sob suspeita de receber regalias nas penitenciárias cariocas.

No Paraná, ele desembarcou com mãos e pés presos por correntes. Lá, ele três meses e atualmente está no presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio. No dia 10, a Segunda Turma do STF determinou que Cabral voltasse ao Rio e determinou ainda investigação para apurar eventual abuso de autoridade “na exibição do paciente [Sérgio Cabral] às câmeras de televisão algemado por pés e mãos [em sua ida à Curitiba]”. O caso é relatado pelo próprio Gilmar.

Ao recordar da chegada de Cabral a Curitiba, seu advogado Rodrigo Roca considerou o caso histórico. “[Cabral] Foi ainda protagonista involuntário de uma das cenas mais impactantes da história recente da Justiça brasileira, quando, agrilhoado pelos pés, cintura e mãos, foi arrastado pelas correntes da Polícia Federal até o Instituto Médico Legal de Curitiba, sob pruridos de dor”, escreveu em um pedido de liberdade provisória.

De acordo com Gilmar Mendes, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá designar um membro para acompanhar a “solenidade”, nas palavras dele. Deverão ser comunicados ainda o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, a Presidência do STF, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Advocacia Geral da União.

Lava-Jato

A Lava-Jato reagiu na quinta-feira (12), às acusações do ministro Gilmar Mendes, que no Plenário da Corte, quarta-feira (11), afirmou que “a corrupção chegou ao Ministério Público Federal”. Gilmar citou o ex-procurador Marcelo Miller, envolvido no caso JBS, e também Diogo Castor, que integra a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná.

Em nota, a Lava-Jato do Ministério Público Federal se disse “surpreendida” e atribuiu a Gilmar “absoluta falta de seriedade”. “Lançou contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos notícias antigas e falsas a respeito do comportamento deste na Operação Lava-Jato”, diz o texto. “A fala do ministro Gilmar Mendes desbordou o equilíbrio e responsabilidade exigidos pelo seu cargo”, afirmam os procuradores da Lava-Jato.

Eles alegam que o ministro faz “não só acusações genéricas e sem provas contra a atuação do Ministério Público Federal, mas especialmente imputações falsas contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos com base em notícias antigas e em suposto ‘ouvir dizer’ de desconhecidos advogados, mentiras já devidamente rechaçadas em nota pela força-tarefa Lava-Jato em Curitiba em 12 de maio de 2017”.

A nota esclarece o caso do procurador Diogo Castor. “A força-tarefa Lava-Jato do Ministério Público Federal em Curitiba informa que o procurador da República Diogo Castor de Mattos não atuou e não atua em nenhum dos casos ou processos envolvendo o empresário João Santana de Cerqueira Filho.”

João Santana foi marqueteiro do PT. Ele e a mulher Mônica Moura foram presos na Operação Acarajé, desdobramento da Lava-Jato. Os procuradores observam que o acordo de delação de João Santana “foi celebrado com a Procuradoria Geral da República em 8 de março de 2017, antes do escritório Delivar de Mattos e Castor Advogados (que tem como um dos sócios Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador) assumir a defesa do empresário em 17 de abril de 2017”.

O procurador atua na operação Lava-Jato desde abril de 2014. O escritório ingressou na representação de Santana em abril de 2017. “Acrescenta-se que Rodrigo Castor de Mattos, embora permaneça como sócio do escritório citado, deixou a defesa de Santana em maio do ano passado.” A Lava-Jato dá o troco e faz menção a um polêmico capítulo do ministro – sua proximidade com o empresário Jacob Barata Filho, o “Rei do Ônibus”, alvo da Lava-Jato no Rio.

Ex-governador chegou à Curitiba, em janeiro, com algemas nos pés e nas mãos. (Foto: Reprodução)

 

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