Ao analisar o pedido da defesa de Adriana Ancelmo, Gilmar Mendes argumentou que a prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob os cuidados delas é “absolutamente preocupante”.
Por isso, argumentou o ministro, alternativas à prisão devem ser observadas a ponto de não haver “punição excessiva” à mulher ou à criança.
“No presente caso, a condição financeira privilegiada da paciente [Adriana Ancelmo] não pode ser usada em seu desfavor. Observo que o crime supostamente praticado pela paciente, muito embora grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa. A paciente esteve por meses em prisão domiciliar, sem violar as regras estabelecidas pelo juízo. A sentença reconheceu a desnecessidade de um regime mais rigoroso”, escreveu o ministro.
Gilmar Mendes acrescentou, em seguida, que Adriana Ancelmo tem condições de aguardar o julgamento dela pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em prisão domiciliar, a menos que haja fatos novos.
Revogação anterior
Na época em que teve a primeira prisão domiciliar revogada o advogado de Adriana Ancelmo, Renato Moraes disse que irá recorrer da decisão no STJ. “Os filhos têm direito, não ela. Por ter um filho de 12 anos, ela tem direito à prisão domiciliar”, explicou.
“A defesa de Adriana Ancelmo, por discordar da decisão por maioria proferida pelo Tribunal Regional Federal, dela recorrerá, por meio de habeas corpus, o mais breve possível, visando a restabelecer a prisão domiciliar, por ser legal, justa e humana a medida”, acrescentou a defesa da ex-primeira-dama, em nota.
A decisão de revogar a prisão domiciliar e restabelecer a prisão preventiva na cadeia havia sido decidida pela maioria da 1ª Turma do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
Polêmica
Apesar de a lei brasileira autorizar desde o ano passado que grávidas e mães com filhos de até 12 anos tenham a prisão provisória convertida em prisão domiciliar o encarceramento ainda é regra. Ao contrário do que aconteceu com a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, novamente autorizada a cumprir prisão em casa para poder cuidar dos filhos de 11 e 14 anos, muitas mulheres em condições semelhantes continuam na cadeia.
