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O ministro do Supremo Gilmar Mendes recomendou que os agentes da Polícia Federal que colocaram algemas no ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sejam responsabilizados por abuso

Caso ocorreu em janeiro, durante condução para exames. (Foto: YouTube/Reprodução)

Em uma manifestação polêmica, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) , recomendou a responsabilização de agentes da PF (Polícia Federal) que algemaram o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O caso se refere ao dia 18 de janeiro, quando o emedebista era conduzido para exames de corpo de delito, antes de sua transferência para uma prisão em Curitiba (PR).

Durante sessão na Segunda Turma da Corte, nessa terça-feira, o magistrado leu o relatório de uma investigação que ele mesmo mandou abrir sobre o episódio. Mendes apontou abuso na colocação de algemas nos pés e mãos do ex-governador fluminense, atadas à cintura, quando era escoltado por policiais em direção ao Instituto Médico Legal (IML). O momento foi registrado por fotógrafos e cinegrafistas de diversos veículos de comunicação.

Gilmar Mendes disse que o uso do aparato só seria permitido em caso de risco de fuga ou à integridade física do preso ou de outras pessoas: “Analisadas as evidências, pode-se concluir, com alto grau de certeza, de efetivo abuso e ostensivo do uso de algemas além de deliberada exposição do preso pelas lentes da imprensa”.

Ao final o relatório, ele recomendou enviar a investigação para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), PGR (Procuradoria-Geral da República), Conselho da Justiça Federal e Ministério da Segurança Pública, indicando que poderiam ser punidos internamente, no âmbito desses órgãos, juízes, policiais e procuradores que atuaram no caso. O ministro, entretanto, não indicou os nomes dos agentes que seriam eventualmente responsabilizados.

Na sessão, contudo, não houve deliberação sobre os próximos passos da investigação, já que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, pediu vista do inquérito (mais tempo para analisar o caso). A decisão final depende da maioria dos votos da Segunda Turma, formada também por Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

No relatório, Gilmar Mendes chamou a atenção dos colegas para o tratamento dado a Sérgio Cabral. Na investigação, disse que testemunhas teriam dito que delatores da Lava-Jato recebem tratamento melhor por parte dos policiais.

Justificativa

Os policiais ouvidos sobre o caso das algemas e correntes disseram, em depoimento, que optaram pelo uso dos equipamentos de contenção como forma de proteger o próprio ex-governador de agressões por parte de populares no local.

Para Gilmar Mendes, porém, que esse tipo de procedimento deixou mais vulnerável o preso sob custódia do Estado. Cabral havia sido transferido para a capital paranaense após suspeitas de receber regalias nas prisões cariocas. Depois, em abril, foi autorizado pelo STF a retornar para o Rio.

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