Últimas Notícias > Notícias > Brasil > Após uma eleição presidencial polarizada entre esquerda e direita, os partidos derrotados tentam se “reinventar”

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai apresentar parecer contrário ao autofinanciamento das campanhas por parte dos candidatos

Toffoli é que tenta reverter na Corte a decisão do TSE, segundo a qual candidatos podem custear integralmente suas campanhas, com dinheiro do próprio bolso. (Foto: Ag. STF)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli vai apresentar parecer contrário ao autofinanciamento das campanhas por parte dos candidatos. Toffoli é que tenta reverter na Corte a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), segundo a qual candidatos podem custear integralmente suas campanhas, com dinheiro do próprio bolso, até o limite previsto para cada cargo.

O assunto, polêmico, será analisado pelo plenário do Supremo, a quem cabe a palavra final, antes do prazo estipulado para o registro das candidaturas, até 15 de agosto. A reportagem apurou que a tendência da Corte, até o momento, é manter o entendimento favorável à regra que permite ao concorrente usar o limite de 10% de sua renda para cobrir os gastos na eleição. A norma também é aplicada para doações de pessoas físicas.

A resolução do TSE, no entanto, abriu caminho para que candidatos com mais recursos levem vantagem. Os postulantes à Presidência da República, por exemplo, podem gastar até R$ 70 milhões. Ao governo, R$ 21 milhões, e à Câmara dos Deputados, até R$ 2,5 milhões.

O limite para o autofinanciamento foi um dos principais pontos de divergência na votação da reforma política pelo Congresso. Embora o relator da proposta, Vicente Cândido (PT-SP), tivesse incluído barreiras para este tipo de doação, o trecho foi suprimido no texto final. Com isso, cada candidato poderia doar até 10% do rendimento bruto do ano anterior.

O presidente Michel Temer chegou a vetar as alterações feitas no Senado, mas o Congresso derrubou, deixando dúvidas sobra qual regra valeria. Na prática, o limite de despesas para campanhas havia sido proposto na Câmara para evitar que candidatos ricos fossem beneficiados. Além do PSB, a Rede também questiona no STF o autofinanciamento irrestrito.

Resolução

O TSE  publicou no início deste mês a íntegra da resolução que permite aos candidatos financiarem 100% de suas próprias campanhas. Caso o tribunal não reveja essa decisão até 5 de março, data limite para que publique todas as regras definitivas das eleições de 2018, candidatos com renda e patrimônio elevados levarão grande vantagem sobre os demais.

Um político rico que queira disputar a Câmara dos Deputados, por exemplo, poderá bancar do próprio bolso todo o limite que pode gastar, que é de R$ 2,5 milhões. Concorrentes que não tenham essa condição contarão apenas com o dinheiro público para campanhas – cuja divisão será definida pelas cúpulas partidárias – e com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento.

Em 2016, por exemplo, João Doria (PSDB), cujo patrimônio declarado era de R$ 180 milhões, injetou R$ 4,44 milhões do próprio bolso em sua campanha (36% do total de suas receitas) à Prefeitura de São Paulo. Ele foi eleito em primeiro turno. Nas eleições de 2014, os 513 deputados federais eleitos declararam patrimônio médio de R$ 2,5 milhões, exatamente o teto de gastos definido para as eleições de outubro.

Pelo texto completo da resolução aprovada em dezembro, mas só agora publicada, “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.

Para 2018, os limites de gasto por cargo vão de R$ 1 milhão (candidatos a deputado estadual ou distrital) a R$ 70 milhões (candidatos à Presidência da República). Essas serão as primeiras eleições gerais sem a possibilidade de financiamento das empresas, até então as maiores financiadoras do mundo político.

 

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