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O ministro Edson Fachin decidiu que a Segunda Turma do Supremo vai julgar o novo pedido de liberdade de Lula

Ministro Edson Fachin durante a sessão da 2ª Turma. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (6) que vai levar à julgamento na Segunda Turma do tribunal o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa apontou parcialidade do juiz Sérgio Moro na condenação do petista dentro da Operação Lava-Jato e na condução de outros processos.

O argumento já havia sido utilizado em outros habeas corpus em favor de Lula, todos rejeitados pela Justiça, mas agora foi repetido, com base na decisão de Moro de aceitar convite do presidente eleito Bolsonaro para assumir como ministro da Justiça no ano que vem.

Para a defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo.

A defesa cita ainda diversas medidas tomadas por Moro em relação a Lula – a condução coercitiva e a divulgação de gravações telefônicas do ex-presidente em 2016, por exemplo – como argumentos para fundamentar a reivindicação.

O texto do novo pedido ainda lembra que, antes da vitória de Bolsonaro, Moro se encontrou com o economista Paulo Guedes, conselheiro econômico do presidente eleito. Segundo a defesa, providências de Moro acabaram beneficiando Bolsonaro eleitoralmente durante a campanha.

“Logo após a divulgação do resultado das eleições presidenciais, o juiz Sérgio Moro emitiu nota pública com congratulações ao presidente eleito – que, por seu turno, manifestou o desejo de que Lula deve ‘apodrecer na cadeia’ e seus aliados têm a opção de ‘deixar o País ou cadeia’”, lembra a peça.

Fachin pediu informações a diversos órgãos sobre o caso em até cinco dias. “Solicitem-se informações, in continenti e via malote digital, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, encarecendo o envio de esclarecimentos, no prazo comum de até no máximo cinco dias”, afirma a decisão do ministro do Supremo.

O ministro também decidiu que, quando a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar, vai levar o caso a debate na Segunda Turma, formada por ele e pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

“Com a chegada das informações, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste em idêntico prazo (de até cinco dias no máximo) . Isso feito e cumprido, indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado”, decidiu.

Caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, marcar uma data para o julgamento.

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