Brasil O ministro Gilmar Mendes mandou soltar um ex-presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro

Mendes entendeu que o tipo de ação apresentada não era cabível porque não havia ato concreto a ser questionado judicialmente. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes mandou soltar o ex-presidente da Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro) Orlando Santos Diniz, preso em fevereiro, por determinação do juiz federal Marcelo Bretas. Ele foi alvo da Operação Jabuti, um desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro.

Diniz foi preso sob a acusação do MPF (Ministério Pública Federal) de participar de um esquema criminoso que desviou mais de 10 milhões de reais de recursos públicos provenientes do Sesc (Serviço Social do Comércio) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio), por meio de notas fiscais sem a prestação de serviços e com o pagamento de funcionários fantasmas ligados a pessoas de confiança do ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

Na última quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou, por unanimidade, o habeas corpus de Diniz. De acordo com o MPF, caso Orlando fosse colocado em liberdade, poderia prejudicar o andamento das investigações. O pedido chegou ao STF na quarta-feira (30). Em dezembro do ano passado, Diniz foi afastado do Sesc-RJ por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Operador do PSDB

Nesta semana o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a Paulo Vieira, conhecido como Paulo Preto, apontado pela Lava-Jato como operador do PSDB. ​​O magistrado também concedeu habeas corpus de ofício para a filha de Vieira, Tatiana Arana de Souza Cremonini.

Ex-diretor da Dersa, Paulo Preto foi preso preventivamente em 6 de abril pela Lava-Jato em São Paulo. No começo de maio, Gilmar concedeu habeas corpus.

Paulo Preto é acusado pelo desvio de recursos de R$ 7,7 milhões da Dersa, entre entre 2009 e 2011 (governos Serra e Alckmin).

“Do exposto, defiro o pedido de liminar para suspender a eficácia do novo decreto de prisão preventiva, expedido em 29.5.2018”, escreveu o magistrado. Paulo Preto “deverá ser posto em liberdade, se por algum outro motivo não estiver preso”. “Comunique-se, com urgência, ao Juízo da 5ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo/SP”, escreveu o ministro.

“Por fim, com relação à filha do ora paciente, também verifico assistir razão à defesa ao sustentar a presença de constrangimento ilegal a ser reparado na presente via. Reitero que as testemunhas arroladas pela acusação já foram inquiridas”, afirmou.

Segundo o texto, na fase atual, “dificilmente a defesa teria poder para colocar em risco a instrução criminal”. “Ausente, portanto, fundamento idôneo a justificar a prisão preventiva da ré Tatiana Arana de Souza Cremonini. Desse modo, concedo habeas corpus de ofício em favor da filha do paciente, para suspender a eficácia do decreto preventivo de 29.5.2018, se por algum outro motivo não estiver presa”, destacou.​

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