Brasil O ministro Luiz Fux liberou o processo do terrorista italiano Cesare Battisti e pede ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, que o caso seja julgado no plenário
Por Redação O Sul | 6 de novembro de 2018
O ministro Luiz Fux concluiu seu relatório sobre o ex-ativista italiano Cesare Battisti e pedirá que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, paute a discussão do caso no plenário da Corte – e não na Primeira Turma, como estava previsto.
Battisti, que foi condenado na Itália por assassinatos nos anos 1970 e buscou refúgio no Brasil, entrou no STF com habeas corpus para evitar sua extradição, deportação ou expulsão do País. Em outubro de 2017, Fux concedeu liminar que impede a repatriação do italiano até o julgamento da Corte.
Em 2010, o STF permitiu a extradição do italiano, mas deixou a decisão final com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a deportação de Battisti. Na segunda (5), Bolsonaro reafirmou a disposição de extraditá-lo se o STF autorizar.
Procuradoria-geral da República
A PGR (procuradora-geral da República), Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal, preferência para o julgamento da ação que discutirá se o ex-ativista italiano Cesare Battisti pode ser extraditado para a Itália. Após a PGR solicitar prioridade ao processo, a defesa de Battisti pediu que o Supremo determine que o Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilize o requerimento de extradição reapresentado por Roma.
Os advogados do italiano também querem que acesso a todo o processo referente ao tema e reivindicam que o governo da Itália seja incluído no processo e formalize o requerimento de extradição. A defesa quer analisar essa documentação antes de o STF julgar mais uma vez o caso.
Na segunda-feira, o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, visitou o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e disse que tratou sobre o caso Battisti na conversa. No ano passado, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão que vetou a extradição. Diante do risco de mudança de entendimento por parte do Executivo brasileiro, a defesa de Battisti solicitou ao Supremo, em setembro de 2017, um habeas corpus preventivo para que ele não fosse extraditado.
Em parecer enviado ao STF em março deste ano, Raquel Dodge afirmou que o governo brasileiro pode, sim, rever a decisão. Na visão da procuradora-geral, trata-se de medida de natureza política, ou seja, uma decisão discricionária do presidente da República.
“A Suprema Corte já reconheceu que, uma vez autorizada judicialmente a extradição, a decisão de entrega de estrangeiro é decisão política, afeta à soberania da República Federativa do Brasil, cuja autoridade competente para a decisão é, exclusivamente, o Presidente da República”, escreveu a chefe do Ministério Público em trecho do parecer.
A AGU (Advocacia-Geral da União) também defendeu que o presidente da República tem competência para rever a extradição de Battisti. Agora, a PGR pediu que o caso seja julgado com celeridade.
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