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O ministro Luiz Fux suspendeu as ações contra Bolsonaro no Supremo por injúria e apologia ao estupro. Os processos foram abertos após uma queixa da deputada Maria do Rosário

Fux também suspendeu os prazos prescricionais. Isso significa que, enquanto Bolsonaro for presidente, o tempo que passar não será contado para a prescrição. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Luiz Fux , do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu as duas ações penais em que o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte por injúria e apologia ao estupro. Os processos foram abertos após uma queixa da deputada Maria do Rosário. A Constituição diz que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. A decisão é de segunda-feira (11).

Fux também suspendeu os prazos prescricionais. Isso significa que, enquanto Bolsonaro for presidente, o tempo que passar não será contado para a prescrição. As duas investigações foram abertas a partir de uma entrevista em que o deputado Bolsonaro disse, em 2014, que a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque era “muito feia”.

“Como é de conhecimento público, o réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de Presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, decidiu Fux, que citou como precedentes alguns processos do ex-presidente e atual senador Fernando Collor.

Os dois processos poderiam ter tido desfecho diferente. Em 1º de fevereiro de 2018, no primeiro dia dos trabalhos do STF no ano, Fux, que é o relator das duas ações penais de Bolsonaro, disse que a Primeira Turma da Corte deveria julgar os processo nos meses seguintes. Depois disso, porém, ele autorizou o adiamento de alguns depoimentos nos processos, não marcou o interrogatório de Bolsonaro e nunca os levou a julgamento. Com a posse dele e a suspensão agora dos processos, o depoimento dele deverá demorar para ocorrer.

“O ideal é julgar junto, os fatos são os mesmos. Acho que [julgamos] nos próximos seis meses”, disse Fux em 1º de fevereiro de 2018. Em março de 2018, o ministro Edson Fachin, também do STF, atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e mandou investigar o então presidente Michel Temer por fatos anteriores ao mandato. Mas, mo caso de Temer, o processo estava numa fase bem menos avançada. Era inquérito ainda, enquanto os processos de Bolsonaro já são ações penais. Com o fim do mandato do ex-presidente, o processo já deixou o STF.

As ações de Bolsonaro chegaram ao STF em dezembro de 2014, pouco depois das declarações de Bolsonaro. Uma delas foi movida pela própria Maria do Rosário e a outra pela então procuradora-geral da República em exercício Ela Wiecko, vice do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

Posteriormente, ela endossou também a ação de Maria do Rosário. Ainda na fase inicial dos processos, a defesa de Bolsonaro pediu o seu arquivamento alegando que ele tinha imunidade parlamentar, ou seja, não poderia ser processado por suas declarações. Também ressaltou que não tinha o objetivo de incentivar a prática do estupro.

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