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O ministro Sérgio Moro assinou o acordo que prevê a troca de informações entre a Polícia Federal do Brasil e o FBI

Parceria assinada prevê o compartilhamento de dados biométricos de pessoas investigadas no Brasil e nos Estados Unidos. (Foto: Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, assinou na segunda-feira (18) em Washington dois acordos de cooperação entre órgãos do Brasil e dos Estados Unidos.

Moro integra a comitiva brasileira que acompanha a visita oficial do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. Bolsonaro se reuniu nesta terça (19) com o presidente Donald Trump.

Um dos acordos assinados pelo ministro da Justiça prevê parceria entre a PF (Polícia Federal) e o FBI (Federal Bureau of Investigation), a polícia federal norte-americana.

O documento prevê a troca de informações biométricas de investigados nos dois países. O Ministério da Justiça diz esperar que a medida ajuste a desmantelar organizações criminosas que atuem no Brasil e nos Estados Unidos.

Proteção de fronteiras

O outro acordo assinado por Moro prevê parceria entre a PF e o Departamento de Segurança Interna dos EUA por meio da alfândega e da proteção de fronteiras.

O objetivo, de acordo com o governo brasileiro, é aprofundar a troca de informações sobre possíveis ameaças à segurança nas fronteiras dos dois países.

Base de Alcântara

Durante o encontro entre o presidente do Brasil Jair Bolsonaro e o presidente americano Donald Trump, os dois países selaram o AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas), que vai permitir o uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, por parte dos Estados Unidos.

A função desse acordo é proteger a tecnologia americana contida em praticamente 80% dos veículos espaciais, de naves a satélites. Sem a assinatura do AST, nenhum desses dispositivos poderia ser lançado da Base de Alcântara, que está situado em um local estratégico para o lançamento de foguetes e mísseis.

Para entrar em vigor, o AST precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional, que já barrou o documento em 2002 por considerar que ele feriria a soberania do País. A Agência Espacial Brasileira defende a aprovação do acordo para que o Brasil não fique de fora do mercado de lançamentos espaciais e afirma que esse tipo de documento é praxe no setor espacial.

O mercado de lançamentos espaciais tem crescido com o desenvolvimento de empresas privadas que enviam satélites para a órbita da Terra, como a SpaceX, de Elon Musk, e a Blue Origin, de Jeff Bezos. O setor movimentou em torno de US$ 3 bilhões, ou R$ 11,37 bilhões, apenas em 2017.

O Brasil quer fazer parte desse circuito de bases de lançamento, mas pode estar liberando o acesso a uma área privilegiada e estratégica de decolagens para agências governamentais dos Estados Unidos, o que poderia ser considerado – e é por muitos – como uma ameaça à soberania nacional.

Vistos de turistas

Também na segunda, o governo federal publicou um decreto assinado por Bolsonaro por meio do qual turistas de Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão vão poder entrar no Brasil sem necessidade de visto de visita.

O decreto entrará em vigor em 17 de junho deste ano e é “unilateral”, ou seja, não vale para brasileiros que viajarem aos quatro países.

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