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O ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, se recusou a responder se teve ou não uma reunião com representantes da Taurus antes da edição do decreto que flexibilizou a posse de armas

“É um projeto importante, é uma questão urgente", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública (Foto: Isaac Amorim/MJSP)

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, se recusou a responder questionamento do PSOL que inquiria se representantes da empresa Taurus estiveram no ministério antes da edição do decreto que flexibilizou as regras para posse de armas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Moro alegou direito à privacidade para não fornecer informações solicitadas por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação) no dia 18 de janeiro de 2019 pelo líder do partido, Ivan Valente (SP).

No pedido, são solicitados os registros eletrônicos de entrada e saída na pasta de Sérgio Castilho Sgrillo Filho, diretor de relações com investidores da Taurus, e Salesio Nuhs, presidente da empresa durante o mês de janeiro e início de fevereiro.

“O direito à privacidade, no sentido estrito, conduz à pretensão do indivíduo de não ser foco de observação de terceiros, de não ter os seus assuntos, informações pessoais e características expostas a terceiros ou ao público em geral”, diz a negativa de Moro.

Na agenda pública do ministro não há registros de encontros com Nuhs ou Sgrillo. O PSOL também solicitou as mesmas informações referentes ao período do governo de transição, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil).

O partido enviou questionamento para a Casa Civil. O Planalto, diferentemente de Moro, respondeu. Segundo o Planalto, Nuhs compareceu à Casa Civil no dia 11 de janeiro, mas não se encontrou com o ministro Onyx Lorenzoni. O presidente da Taurus Armas se encontrou com o chefe de gabinete do ministro, Marco Rassier, segundo o documento.

O decreto que flexibiliza a posse de armas no país foi publicado em 15 de janeiro, quatro dias após a visita de Nuhs ao Palácio do Planalto. Após a negativa de Moro, o PSOL protocolou um requerimento de informação na Câmara dos Deputados solicitando as mesmas informações a Moro.

O pedido, que aguarda parecer do primeiro vice-presidente, Marcos Pereira (PRB-SP), deve ser respondido pelo ministro em até trinta dias. Pereira afirmou à Folha que deveria dar seu relatório sobre o pedido ainda nesta quarta. Segundo o PSOL, o pedido é “importante para esclarecer quem são os reais interessados na publicação do decreto que flexibiliza a posse de armas”.

Decreto

O decreto editado por Bolsonaro no meio de janeiro facilitou a posse de armas no país. O texto estende o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos e cria pré-requisitos objetivos que precisam ser apresentados a um delegado da Polícia Federal para autorização da posse.

O texto foi feito para atingir moradores de cidades violentas, de áreas rurais, servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais. Também serão beneficiados pessoas que atualmente estão em situação de irregularidade, como prazo expirado para o registro.

Após a publicação da reportagem, o ministério informou que Moro não se reuniu com Sgrillo ou Nuhs e que não constam registros da presença dos representantes da Taurus na pasta durante o período.

Segundo nota enviada, o “direito à privacidade está relacionado aos referidos cidadãos”, e não à agenda das autoridades ministeriais.

No início da noite desta quarta-feira, a assessoria do ministro enviou a seguinte carta:

Sobre a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (13), com o título ‘Moro não responde sobre encontro com setor das armas e alega direito à privacidade’, venho esclarecer o que segue. A consulta a que se refere o jornal foi enviada a um setor especifico do Ministério da Justiça e Segurança Pública e por ele respondido sem o conhecimento prévio do teor da resposta por mim. Portanto, a matéria está errada ao afirmar que eu teria respondido diretamente à consulta via Lei de Acesso à Informação. Destaco que eu não me reuni com representantes da Taurus ou de empresas de armas para discutir o teor do Decreto sobre posse de armas ou qualquer outro assunto. Por fim, a agenda das audiências do ministro é pública e a transparência dos meus encontros tem sido observada, nada havendo a esconder. Nada, portanto, está, com todo respeito, correto na referida matéria publicada pela Folha de São Paulo.”

Após a resposta do ministro, a autora da matéria, a repórter Angela Boldrini, do jornal Folha de S.Paulo, declarou: “A reportagem está correta. O ministro Sérgio Moro é titular do Ministério da Justiça, de onde partiu a resposta”.

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