Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020

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CAD1 O Movimento Brasil Livre pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que declare Lula inelegível

Kim Kataguiri é um dos coordenadores do MBL. (Foto: Reprodução/Facebook)

O MBL (Movimento Brasil Livre) entrou com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo que a Corte já determine que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível e, portanto, impedido de concorrer a mais uma disputa ao Palácio do Planalto, nas eleições deste ano.

O MBL – um dos movimentos mais atuantes no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e grande crítico de Lula – defende que o ex-presidente não pode concorrer por ter tido condenação no processo do tríplex do Guarujá, no Litoral de São Paulo, cuja condenação foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre.

Tal condenação feita pelo órgão colegiado do TRF-4 enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. Entretanto, apesar de estar preso desde o dia 7 de abril, Lula é líder em todas as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto.

De modo geral, impugnações a pessoas de concorrer só são feitos após o registro das candidaturas por partidos e coligações na Justiça Eleitoral. O prazo limite para o registro das candidaturas é o dia 15 de agosto.

“É certo que a eventual possibilidade de candidatura do requerido gera severa insegurança jurídica à sociedade brasileira”, afirmam Rubens Nunes e Kim Kataguiri, coordenadores do MBL, que subscrevem a ação.

Na arguição, os coordenadores do movimento defendem que o TSE proíba o petista de participar de qualquer ato de campanha, bem como de arrecadar recursos e aparecer em programas eleitorais de TV. Os dois querem também que o tribunal proíba institutos de pesquisa de incluírem Lula nos questionários de sondagens eleitorais.

O ministro Admar Gonzaga foi designado relator da ação do MBL. O magistrado – que atuou como advogado eleitoral em campanha presidencial de Dilma – já afirmou publicamente que o TSE poderia rejeitar a candidatura de um condenado em segunda instância por conta própria e sem provocação (no jargão jurídico, “de ofício”). Ele não se referiu especificamente a Lula em suas declarações.

Conforme revelou a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o caso pode ser julgado pela ministra Rosa Weber, que está de plantão durante o período de recesso judicial.

Em sua defesa, os advogados de Lula afirmam que os integrantes não têm “legitimidade ativa” para entrar com a arguição. E dizem que não pode haver possibilidade de impugnação de registro de candidatura “sem que haja formalização de pedido de registro”. “Antes de tudo é preciso dizer que o ex-presidente Lula está no pleno gozo dos direitos políticos”, sustentam. “O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar o pedido de registro”, completam

O ex-presidente alega inocência sobre os crimes computados a ele no caso do tríplex e diz ser alvo de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a eleição de outubro.

 

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