Economia O novo governo estuda equiparar as previdências pública e privada em dez anos

Proposta é capitaneada pelo economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central. (Foto: Reprodução)

Uma nova proposta de reforma da Previdência já chegou às mãos dos integrantes do atual e do futuro governo. Capitaneada pelo economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, com elaboração técnica coordenada pelo especialista na área Paulo Tafner, ela propõe uma revolução no sistema previdenciário. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Entre as medidas listadas estão a criação de uma renda mínima para idosos – benefício universal sem limite de contribuição ou comprovação de renda; a instituição da Previdência dos militares; a criação de fundos de pensões nos estados, com a retirada do gasto com inativos da folha de pagamento estadual; além da previsão de equiparação das previdências pública e privada em pouco mais de uma década.

Aprovado em sua totalidade, o novo regramento vai economizar R$ 1,3 trilhão em dez anos – o equivalente a quase o triplo da economia prevista pela última versão de reforma apresentada pelo governo Michel Temer.

Fraga encomendou o trabalho inicialmente para entregá-lo ao apresentador Luciano Huck, quando ele ainda cogitava ser candidato à Presidência. Com a desistência de Huck, manteve o projeto para dar uma contribuição a quem vencesse a eleição presidencial.

“Já encaminhamos a proposta ao presidente eleito, e o seu destino é uma decisão interna da equipe dele”, diz Fraga. “Mas o resultado ficou acima das minhas expectativas: simplifica, elimina distorções e injustiças do atual sistema, trazendo mais economia que a proposta atual.”

A primeira medida da nova regra é retirar da Constituição os benefícios previdenciários, que passam a ser detalhados em lei complementar.

A ideia é dar flexibilidade a eventuais futuras mudanças, que podem se tornar necessárias de acordo com o envelhecimento da população.

Na tentativa de reorganizar todos os regimes em pouco mais de dez anos, a nova regra unifica todo o sistema atual (INSS, servidores públicos, professores e rural), estabelecendo uma idade mínima comum para a aposentadoria: 65 anos tanto para homens quanto para mulheres ao fim do período.

O ponto de partida do sistema é a instituição de uma renda mínima universal para pessoas acima de 65 anos equivalente a 70% do salário mínimo no primeiro ano.

Os reajustes são feitos com base na inflação anual e não será preciso contribuir para ter direito ao benefício.

“Para receber esse benefício básico, basta provar que está vivo e tem 65 anos”, diz Tafner.

Para receber acima desse valor, será preciso contribuir com o sistema previdenciário.

A partir de um ano de contribuição, um pequeno percentual é adicionado ao valor mínimo e assim sucessivamente até a aposentadoria.

Segundo a proposta, com 15 anos de contribuição, uma pessoa que ganha R$ 1.000 se aposentaria com um benefício equivalente a 88% da média das contribuições. Para atingir 100%, seria preciso contribuir por 40 anos.

A renda mínima substitui o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que garante um salário mínimo para aqueles idosos com renda familiar de até um quarto do salário mínimo, independentemente de contribuição.

Nesse sentido, a nova regra universaliza o benefício. Em contrapartida, diferentemente do BPC, que garante o mínimo, o novo benefício se restringirá a 70% dele.

O desenho tem ainda regras de transição. A exigência dos 65 anos vai levar dez anos para servidores públicos e trabalhadores rurais, 12 anos para os trabalhadores do setor privado e 15 anos para os professores.

A proposta tem diferenças fundamentais com relação à que está no Congresso.

Após idas e vindas, o último desenho previa idade mínima para aposentadoria de 65 para homens e 62 para mulheres e um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

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