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O próximo presidente da República terá que indicar uma regra para o reajuste do salário-mínimo

Presidenciáveis têm manifestado diferentes opiniões sobre o tema. (Foto: EBC)

Já nos primeiros meses de governo, o próximo presidente terá de definir se mantém ou muda a regra atual de reajuste do salário-mínimo. O tema é espinhoso porque tem impacto direto nas contas públicas.

Já em abril, o novo governo terá de indicar qual será o mecanismo de reajuste da principal referência para trabalhadores e aposentados, ao enviar ao Congresso Nacional o projeto-de-lei que dá as diretrizes do Orçamento do ano seguinte.

Criada no início da década, a atual regra do mínimo prevê que o salário deve ser reajustado de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores acrescida do crescimento da economia de dois anos antes. Apesar da previsibilidade gerada pela regra, a principal preocupação dos economistas é o peso do mínimo nas contas públicas.

Um cálculo feito pela equipe econômica ao anunciar o reajuste de 2018 indicava que o aumento de R$ 1 no salário gerava um incremento anual de R$ 301 milhões nas despesas do governo.

Dentre os candidatos à presidência, alguns querem manter a regra atual. As campanhas de Marina Silva (Rede) e do PT dizem que pretendem manter a regra a partir de 2020. Ciro Gomes (PDT) ainda não definiu um modelo e economistas da campanha avaliam o espaço fiscal para determinar como tratar o tema.

Uma opção seria dar aumentos reais levando em conta o crescimento médio de anos anteriores e não apenas um ano específico.

Já Álvaro Dias (Podemos) pretende adotar regra que ofereça reposição da inflação somada ao ganho de produtividade a ser calculada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os outros candidatos não responderam.

Embora reconheça a importância social da política de aumento do mínimo, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, diz que a situação fiscal exigirá que o próximo presidente tenha de decidir rapidamente sobre o tema:

“Caso o teto de gastos seja atingido, o que pode acontecer em 2019 ou 2020, deverão ser interrompidas medidas que gerem aumento de gasto, inclusive no mínimo”.

Teto

A emenda constitucional que criou o teto de gastos (mecanismo que impede que o crescimento dos gastos seja superior à inflação) prevê que, em caso de descumprimento, o governo fica impedido de adotar medida que “implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação”.

Economista-chefe da Rosenberg Associados, Thais Zara defende que o Brasil volte a ter uma regra discricionária para o mínimo, , a partir de 2019. Ou seja: que o Executivo federal anuncie todo ano o reajuste a partir da capacidade financeira daquele momento, sem uma regra fixa: “O governo verifica quanto será possível reajustar, pensando sempre na questão da Previdência, e anuncia”.

Outros analistas do mercado financeiro compartilham dessa opinião. O diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz, classifica como “retrocesso” a possibilidade de voltar a ter uma política discricionária para o valor do mínimo: “A economia será tomada de surpresa a cada anúncio”.

Ele reconhece a fragilidade das contas públicas, mas diz que o trabalhador não pode arcar com todo o ajuste fiscal. Por isso, propõe uma discussão e admite que poderia ser revisto, por exemplo, o ritmo de concessão dos reajustes.

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