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Brasil O novo titular disse que a Comissão de Ética não fiscaliza os ministros

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Luiz Navarro, ex-CGU, é um dos 11 que não podem ser afastados pelo atual governo. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O novo presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Luiz Navarro, alerta para a falta de capacidade de fiscalização do órgão que é o único no Poder Executivo responsável por vigiar a conduta moral de ministros, em ano de eleições.

“Estaria mentindo se dissesse que estamos fiscalizando”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo. Leia abaixo os principais trechos:

1) Em ano eleitoral, preocupa o uso da máquina federal para beneficiar candidatos que sejam da base governo?

É uma preocupação, mas estaria mentindo se dissesse que estamos fiscalizando. Não temos perna para vigiar o que está acontecendo no Amazonas, no Rio Grande do Sul, com uma equipe de 20 pessoas. O Ministério Público Eleitoral tem mais prerrogativa e condição de fazer. Já houve no passado e é bem provável que denúncias surjam, mas temos que tomar cuidado, porque nem sempre a denúncia é verdadeira e nem sempre bem-intencionada. Muitas vezes, quer se utilizar a denúncia com objetivos eleitorais. É o jogo político. A mera notícia, só de o parlamentar subir à tribuna e dizer “acionei a Comissão de Ética porque isso está errado” já tem um valor político.

2) Ao tomar posse, o senhor disse que a comissão “não pode ser palco de disputa política”. Ela vinha sendo?

Infelizmente, nos últimos anos, em função da Lava-Jato e desde uns seis meses antes do impeachment da (presidente) Dilma (Rousseff), a comissão passou a receber bem mais denúncias do que antes, por causa do acirramento da disputa política, do extremo antagonismo entre esquerda e centro-direita que estamos vivendo. As pessoas estão com muito ódio. Se um parlamentar entra com representação, não podemos deixar de fazer nosso trabalho. A comissão tem que ser serena, decidir sem estardalhaço, de acordo com suas regras. Mas não posso escandalizar aquilo, me precipitar, justamente para não entrar no jogo eleitoral.

3) Ministros e autoridades têm que publicar como se deslocaram e quem custeou a participação em eventos eleitorais e partidários. Como fiscalizar?

Tem que divulgar. É devido, sim, dizer quem bancou a participação. E o Tribunal Superior Eleitoral também fiscaliza. Nesse caso o risco de omissão é bem menor, porque normalmente ninguém faz campanha secreta, geralmente é uma atividade pública, tem imprensa e hoje todo mundo filma ou grava. O que não pode é usar viagem oficial, paga pelos cofres públicos, para fazer campanha.

4) Uma nova resolução da comissão permite omitir dados de agenda pública se o assunto for sigiloso. Não é uma brecha para ocultação de compromissos?

Não é o espírito da resolução, mas me vem em mente que poderia ser. Temos que vigiar para que não ocorra. A omissão da agenda deve ser a exceção das exceções. E não significa que não fique um registro, mas só que ele não vai ser público. Em alguns casos, recomendamos que seja informado ao assessor de controle interno do ministério, para que haja um juízo se de fato o assunto é sigiloso.

5) Qual será a prioridade da comissão de Ética no seu mandato?

Gostaria que a gente atuasse mais nos moldes do escritório de ética norte-americano, que trabalha mais com prevenção ao conflito de interesses, do que como órgão repressivo. Processar denúncia só é relevante quando ocorre tempestivamente, em casos iminentes. Caso de ex-ministro só atola a comissão com algo totalmente inútil.

6) Como solucionar os casos de uso irregular de aeronaves da Força Aérea Brasileira?

Não entendo como as autoridades reincidem nesse tipo de coisa. Essa questão de voos provoca um desgaste tão grande que poderia ser evitado. Deveria haver um esforço maior de publicar e dizer o que pode e o que não pode nesses voos, como também em relação a viagens e presentes.

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https://www.osul.com.br/o-novo-titular-da-comissao-de-etica-publica-da-presidencia-da-republica-disse-que-o-orgao-nao-fiscaliza-os-ministros/ O novo titular disse que a Comissão de Ética não fiscaliza os ministros 2018-04-22
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