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O número de novos contratos do Fies em 2017 é o menor em seis anos

A queda consolida o processo de mudanças e restrições pelo qual o programa passou. (Foto: Divulgação)

O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) celebrou 170.905 novos contratos de financiamento de cursos de graduação em universidades particulares brasileiras em 2017. O total, que representa a soma dos contratos fechados no primeiro e no segundo semestres, é o mais baixo em seis anos, segundo dados obtidos junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) por meio da Lei de Acesso à Informação.

O levantamento mostra ainda que mais da metade dos contratos em fase de amortização estava com pelo menos um dia de atraso no pagamento em fevereiro.

A queda no total de contratos do Fies consolida o processo de mudanças e restrições pelo qual o programa passou desde 2015, depois de cinco anos de crescimento vertiginoso no número de contratos. Nos últimos oito anos, o Fies celebrou 2.419.748 contratos de financiamento, segundo os dados – 50,1% deles apenas nos anos de 2013 e 2014.

À época desta mudança, o então ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que o Fies era para os estudantes mais pobres. “Em primeiro lugar nós adotamos um patamar diferente, não é mais até 20 salários mínimos, não é mais até R$ 14 mil, R$ 15 mil de renda familiar que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas”, avaliou.

Critérios e processo seletivo

Desde o segundo semestre de 2015, o Fies não opera mais com o atendimento direto da demanda dos estudantes. Isso quer dizer que desde aquele ano foi elaborado um processo seletivo, e os requisitos para participar também se tornaram mais rígidos, como um teto menor da renda per capita e a priorização de estudantes de cursos e regiões específicas do Brasil.

Um dos efeitos dessas mudanças foi que nem todas as vagas para fechar contratos de financiamento foram preenchidas.

No ano passado, um total de 225 mil vagas foram oferecidas (150 mil no primeiro semestre e 75 mil no segundo), mas mais de 20% delas acabaram sem serem ocupadas. Essa taxa de ocupação, porém, aumentou em relação a 2016, quando cerca de 40% das vagas oferecidas nos dois semestres ficaram sem preenchimento.

Diagnóstico da ocupação

O FNDE usa, desde o segundo semestre de 2015, quatro indicadores para verificar a oferta e a demanda do Fies:

Vagas ofertadas: total de vagas que estão disponíveis a cada semestre;

Vagas ocupadas: total de vagas que foram ocupadas por estudantes a cada semestre;

Contratos celebrados: total de contratos efetivamente fechados a cada semestre (o número entre vagas ocupadas e contratos celebrados pode variar porque, em uma pequena parte dos casos, segundo o FNDE, os estudantes podem ocupar a vaga depois do início das aulas em um semestre, mas preferir assinar o contrato só a partir do semestre letivo seguinte, para não perder a matéria);

Inscritos: número de candidatos que se inscreveram no SisFies a cada semestre.

Novo Fies

Em 2018, o Ministério da Educação confirmou o oferecimento de 310 mil vagas. O aumento de vagas ofertadas foi anunciado em novembro depois que a medida provisória que criou o Novo Fies foi aprovada no Senado Federal.

Em dezembro do ano passado, o então ministro da Educação Mendonça Filho explicou que o objetivo da mudança era atender os estudantes mais necessitados e fazer um equilíbrio fiscal no programa.

Pelas novas regras do programa, 100 mil vagas serão oferecidas a juros zero, 150 mil terão juros de 2,5% a 3%, e 60 mil vagas serão contratadas pelos estudantes diretamente com bancos privados, com taxa de juros variável.

As vagas oferecidas com taxa de juros zero serão destinadas a estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita. Já as demais vagas podem ser ocupadas por estudantes com renda familiar per capita de até 5 salários mínimos.

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