Brasil “O orçamento não tem espaço para reajustes salariais”, disse o relator do projeto base para 2019
Por Redação O Sul | 9 de agosto de 2018
Responsável pelo projeto que serve de base para a elaboração do orçamento de 2019, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) afirmou nesta quinta-feira (9) que não há espaço para reajustes salariais de servidores públicos no ano que vem.
Na quarta (8), o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou uma proposta de reajuste de 16,38%, o que levará os salários dos ministros a R$ 39,3 mil. O aumento, que precisa ser aprovado pelo Congresso, gera um efeito cascata em todo o setor público.
“Não se tem nenhuma perspectiva de termos receitas suficientes para atender as despesas existentes, muito menos aquelas que eventualmente nós ainda pudermos criar”, disse Beber. “Não existe espaço na atual receita para que se banque qualquer aumento salarial”.
O senador foi relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, aprovada pelo Congresso em julho. Na tramitação, ele tentou incluir no texto uma proibição de reajustes de servidores no ano que vem, mas foi derrotado em plenário.
Na avaliação do senador, o cenário de fraco desempenho econômico aliado a um aumento de despesas com reajustes salariais poderá gerar aumento de impostos.
“Isso nos remete a termos que pensar em aumentar a receita. E a carga tributária já está muito acima da capacidade contributiva dos brasileiros”, disse.
Até o dia 31 de agosto, o governo vai enviar ao Congresso o orçamento de 2019, com o detalhamento da arrecadação e dos gastos dos recursos públicos no ano que vem.
O relator-geral da proposta será o senador Waldemir Moka (MDB-MS). Para ele, será preciso analisar a proposta de reajuste do STF com base no espaço disponível no orçamento.
“Se dentro daqueles recursos para os poderes tiver espaço orçamentário, é uma prerrogativa do Poder Judiciário [propor o reajuste]”, afirmou.
Efeito cascata
A proposta dos ministros do Supremo Tribunal Federal de elevar seus salários dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, um reajuste de 16,38% teria um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas, considerando o Executivo, Legislativo, Ministério Público e também os Estados. A estimativa foi feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal.
O STF anunciou a proposta do aumento na quarta-feira (8), ao aprovar o orçamento da Corte para o ano que vem. A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento, responsável por elaborar o Orçamento Geral da União. Depois o texto passa pelo Congresso e, por fim, pela sanção presidencial.
O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.
Além disso, há categorias que têm o salário atrelado proporcionalmente ao de ministros do Supremo.
O economista e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, avaliou que a proposta de reajuste é um “acinte” e um ato de “irreponsabilidade fiscal”.
Ele afirmou que o aumento no salário é inapropriada num cenário de déficit fiscal estimado em R$ 139 bilhões no ano que vem (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública).
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