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O presidente Temer volta atrás e pode editar o decreto de indulto de Natal

(Foto: Cesar itiberê/PR)

O presidente Michel Temer recuou, nesta terça-feira (25), da decisão de não editar o decreto de indulto de Natal , que concede perdão judicial a presos condenados por crimes não violentos, e deve assinar o texto nos próximos dias.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto chegou a confirmar oficialmente, nesta terça, que não haveria indulto. O recuo do presidente se deu depois de receber um parecer da Defensoria Pública da União, assinado pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que intercedeu em favor do indulto.

No parecer enviado hoje ao presidente, o defensor lembra que seria a primeira vez no período da redemocratização que não seria concedido o perdão judicial. Ele também ressaltou a situação carcerária no Brasil, que tem quase 700 mil presos. Mesmo antes da Constituição de 1988 foram concedidos indultos coletivos a detentos em 1945, em 1960 e em 1982.

“Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa. Vale lembrar que o Brasil possui atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, sendo reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal que o sistema carcerário brasileiro vive um “estado de coisas inconstitucionais”, o que leva à violação de boa parte os direitos humanos”, diz o parecer do defensor.

Segundo interlocutores, a decisão inicial de Temer de não editar o decreto aconteceria por conta da indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O pedido de vista do ministro Luiz Fux paralisou o julgamento, quando boa parte dos ministros já havia se posicionado favorável ao decreto assinado em 2017, e o tema só pode voltar a ser discutido depois do recesso, quando Temer já não será mais presidente da República.

No ano passado, o decreto editado pelo presidente foi alvo de críticas, por ser o mais abrangente dos últimos anos e ter sido entendido como uma tentativa de livrar da cadeia condenados pela Operação Lava-Jato. O decreto de 2017 reduziu para um quinto da pena o tempo mínimo para que presos por crimes não violentos pudessem receber o benefício.

 

Próximo governo 

O futuro presidente, Jair Bolsonaro, que toma posse no próximo dia 1º, já afirmou que não concederá indulto para presos. Para o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, não haverá indulto com a “ampla generosidade” prevista, segundo ele, no decreto do ano passado de Temer.

Ele se referia ao indulto concedido pelo presidente Michel Temer no ano passado, que foi objeto de julgamento recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. Devido a pedidos de vista de ministros (mais tempo para estudar o processo), a conclusão do julgamento foi adiada no momento em que já havia maioria de 6 votos a 2 pela manutenção do decreto de Temer.

“A política do governo vai ser mais restritiva em relação a esses indultos generosos. Espero que a nova versão do governo atual, que o indulto a ser editado nesse ano não tenha o mesmo perfil do indulto do ano passado. Acho que essa generosidade excessiva não faz bem como política de repressão e combate ao crime”, afirmou Moro.

Segundo ele, “independentemente do que o Supremo Tribunal decidir – e aqui não vai nenhuma crítica ao Supremo, pelo contrário, muito respeito –, o tempo desses indultos excessivamente generosos chega ao fim no próximo governo”.

Questionado então se não haverá mais nenhum indulto, a exemplo do que já havia afirmado o presidente eleito Jair Bolsonaro, ou se o indulto somente não terá a amplitude do concedido por Temer, Moro respondeu:

“Não vai haver mais nenhum indulto com a generosidade desse indulto específico. As questões ainda têm que ser batidas com o senhor presidente da República eleito.”

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