Brasil O PDT pediu ao Tribunal Superior Eleitoral uma nova votação presidencial em primeiro turno, sem a participação de Bolsonaro
Por Redação O Sul | 19 de outubro de 2018
Nessa sexta-feira, o PDT pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a convocação de uma nova votação presidencial em primeiro turno, sem a participação do candidato do PSL, Jair Bolsonaro. Na ação, o partido de Ciro Gomes se baseia em reportagem publicada no dia anterior pelo jornal “Folha de S.Paulo”, segundo a qual empresários que apoiam Bolsonaro contrataram serviços para envio em massa de mensagens contra o PT por meio do WhatsApp.
Segundo a publicação, empresas apoiadoras de Bolsonaro – como a rede de lojas Havan – bancaram o serviço fornecido por agências digitais especializadas, usando a base de usuários do candidato do PSL ou dados adquiridos de forma irregular (vendidos por funcionários de operadoras telefônicas, por exemplo).
O uso de bases de terceiros pode ser considerado ilegal, já que a lei permite apenas o uso de listas de apoiadores do próprio candidato (nos casos de números cedidos de forma voluntária). Além disso, a prática também pode ser considerada ilegal por envolver doações de campanha por empresas – o montante pode ter alcançado cerca de R$ 12 milhões. Desde 2015, esse tipo de destinação de recursos é proibido.
No pleito do dia 7, o postulante pedetista ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes (ex-ministro e ex-governador do Ceará) recebeu 13,3 milhões de votos (12,4%). Esse desempenho o deixou em terceiro lugar, atrás de Bolsonaro (46,03%) e de Fernando Haddad, do PT (29,28%).
Código Eleitoral
O pedido do PDT se baseia no artigo 222 do Código Eleitoral, segundo o qual é anulável a votação quando “viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”. Já o artigo 237 diz que “a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos”.
“Verifica-se cristalino o desequilíbrio causado nas eleições presidenciais, razão pela qual faz-se imperiosa a aplicação da legislação eleitoral de modo a anular os votos recebidos pela chapa do Sr. Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão e, consequentemente, sejam convocadas novas eleições para os cargos majoritários da federação brasileira”, diz o PDT.
A ação já foi encaminhada para o gabinete do ministro Jorge Mussi, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O PDT pede uma liminar – decisão provisória – para impedir Bolsonaro e Mourão de veicular qualquer notícia, por meio de rede social e principalmente WhatsApp – o objetivo seria “resguardar a rigidez do processo democrático”.
Mais cedo, também nessa sexta, o TSE havia dado prosseguimento a uma ação do PT cujo objetivo é tornar Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos. À noite, a Corte concordou em abrir a investigação sobre o suposto esquema, mas negou busca e apreensão e quebras de sigilo de empresas que teriam beneficiado o presidenciável do PSL.
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