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Brasil O presidente da Anvisa bate de frente com o ministro da Cidadania e diz que vai liberar regras para a maconha medicinal no País

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"Não acredito que o Brasil tivesse mais que cinco ou dez plantios", disse William Dib. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ante a discussão sobre a regulamentação do cultivo de Cannabis para fins medicinais, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), William Dib, ex-prefeito de São Bernardo do Campo, São Paulo, tem enfrentado resistências dentro do governo. Ele evita entrar em atrito direto com o principal opositor, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, mas sustenta que, até o fim do ano, as regras serão estabelecidas: “Estamos devendo essa resposta à sociedade”.

O ministro Osmar Terra afirmou que a discussão em curso na Anvisa é irresponsável e que o senhor lidera um movimento a favor da legalização das drogas…

“O silêncio é a resposta. Não cabe a mim ficar discutindo com alguém do governo. A regulamentação sai até o fim do ano? Acredito [que sim], estamos devendo essa resposta à sociedade. A indústria brasileira pode propor o cultivo ou importar. A legislação que estamos criando não obriga ninguém a fazer o cultivo. Estamos abrindo portas para a população ter acesso a produtos de qualidade”.

O senhor teme que o ambiente do governo, abertamente contra o debate sobre cannabis, contamine a discussão na Anvisa?

“Dizer que não temo seria primário de minha parte. Velhinho do jeito que estou, achar que pode não contaminar, em hipótese nenhuma… Não é esse meu papel. Meu papel é cumprir a legislação que é da competência [da Anvisa] e oferecer serviço de qualidade para a população. Acredito que a coerência e o bom senso vão predominar. Queremos discutir ciência, não o efeito nocivo de droga ou o que ela faz no corpo. Isso não é função da Anvisa. Não vou discutir se a droga deve ser liberada ou não”.

Mas a discussão se mistura com a questão da legalização das drogas…

“Não estamos discutindo que a Cannabis ou coca ou qualquer outra droga faz bem para a saúde. A Anvisa não inventou a Cannabis e muito menos a prescreveu para alguém. Não temos receituário. Quem fez ter Cannabis é a classe médica, que prescreve e pede a judicialização. O número de judicialização para plantar em casa já está chegando a vias de absurdo. Há cooperativas, ONGs, que conseguiram, via Justiça, plantar. Eles podem garantir a qualidade? Podem garantir que uma colher de sopa do xarope que ele tira da planta do fundo do quintal dele tenha 50 miligramas de canabidiol? Nossa obrigação é dizer como fazer. Se alguém quiser fazer diferente, isso é problema policial, não é mais meu. Vamos tentar achar um caminho que garanta a quem precise um medicamento seguro, eficaz e com qualidade. Mais que isso: que tenha acesso. Não dá para gente fantasiar que o remédio está nos Estados Unidos, porque o Brasil não consegue trazer medicamento de lá, a legislação é extremamente complexa”.

Quais os benefícios da regulamentação do cultivo da Cannabis para fins medicinais?

“É fazer a Anvisa cumprir seu papel ante uma sociedade que está prescrevendo e consumindo medicamentos [com Cannabis]. O processo de judicialização faz com que a compra desses produtos nem sempre tenha origem controlada, quase sempre duvidosa, com custos operacionais altos e aumento de demanda. A agência precisa garantir qualidade, segurança e a eficácia dos produtos consumidos na área da saúde. Experiências de outros países, como Canadá, Portugal e Israel, nos deixaram confortáveis para propor uma forma segura, coerente com nossos princípios, de oferecer à sociedade medicamentos à base de Cannabis”.

Quais medidas de segurança seriam implantadas?

“A proposta estipula uma construção e, dentro dessa construção, a plantação fechada. Fechada por quatro paredes e mais quatro paredes. O acesso é tecnologicamente seguro, por digital ou íris, e com monitoramento por televisão. Esse cultivo é extremamente delicado, caro e não concorre com o uso recreativo da Cannabis , pois este é barato. [A maconha] está na esquina de vários locais. Para o crime descobrir onde está essa plantação e assaltá-la… é inversamente proporcional ao acesso que eles têm com o uso recreativo. E o teor de THC é menor, não seria a droga preferida para usuário de recreação”.

O canabidiol sintético está na agenda da Anvisa?

“Nossas propostas abarcam o canabidiol sintético. A academia diz que o sintético serve para pouquíssimas patologias. Se o sintético se mostrar capaz, você acha que alguém vai gastar fortunas para plantar? Isso é evolução tecnológica. Hoje não há nenhum sintético registrado no país e no mundo que abranja todas as patologias que a classe médica prescreve. Sintético substitui tudo? Então vai para a televisão e peça para a classe médica só prescrever o sintético. Não posso fazer propaganda”, concluiu William Dib.

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