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O presidente da Câmara dos Deputados disse que a Casa mantém a agenda de projetos independentemente se o “governo tem ou não tem base”

"Qualquer resposta precipitada que o Parlamento der, vai ser o responsável por gerar mais instabilidade política", disse ainda o presidente da Câmara. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (21), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que há uma “base majoritária” na Casa que quer modernizar o Estado brasileiro, “independente se o governo tem ou não base [aliada]”.

Questionado sobre a briga interna no PSL pela liderança do partido na Casa, Maia disse que esse “não é um problema do presidente da Câmara”.

“Se eles vão continuar disputando a liderança, ou não, esse é um problema do PSL. Vim aqui hoje [ao Ministério da Economia] também com o objetivo de deixar claro que nós continuamos com nossa agenda de modernizar a Câmara, modernizar o Estado brasileiro, fazer esse país voltar a crescer, reduzindo desigualdades”, acrescentou o deputado.

Mais cedo, nesta segunda, apoiadores do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, entregaram uma nova lista, com 28 assinaturas válidas (mais da metade da bancada) em um novo episódio da briga pela liderança do partido na Casa. Em seguida, o nome dele foi confirmado pelo sistema da Câmara como novo ocupante do cargo.

A disputa pela liderança do PSL na Câmara começou há duas semanas e é um reflexo da crise interna no partido. Duas alas da sigla vivem um confronto: uma, ligada ao presidente Jair Bolsonaro; a outra, ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

Tramitação das reformas

O presidente da Câmara informou ainda que está discutindo com a área econômica do governo a tramitação das reformas que serão encaminhadas após a votação final da reforma da Previdência no Senado, prevista para esta semana. O governo pretende encaminhar propostas sobre o pacto federativo, a reforma administrativa e a tributária, entre outros projetos.

Maia disse que espera começar a discussão da reforma administrativa na Câmara dos Deputados na semana que vem. O texto deve apresentar, entre outros pontos, propostas de mudanças na estrutura do governo.

“De nossa parte, temos algumas PECs [propostas de emenda à Constituição] que já passaram pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], que entraram no tema administrativo, e que podem servir de instrumento para que a gente possa acelerar o processo de tramitação da reforma administrativa. Essa é uma decisão que eu vou tomar com os líderes nos próximos dias”, disse ele.

Segundo o presidente da Câmara, esses textos sobre a reforma administrativa, que não são do Ministério da Economia, podem ser utilizados “se o governo não tiver nenhum tipo de constrangimento e vaidade em relação a isso”. O objetivo seria “começar o debate do mérito nas próximas semanas” na Câmara dos Deputados.

Ele falou também que está trabalhando com o Senado para construir um consenso na reforma tributária, por meio da instalação de uma comissão mista, e acrescentou que também debaterá com os senadores a PEC dos gatilhos – que reforça medidas a serem tomadas no caso de descumprimento de regras das contas públicas.

“A Câmara e o Senado devem trabalhar em conjunto com dois textos. O texto da proposta está sendo coordenado para construir consenso na reforma tributária e na PEC dos gatilhos, que está na Câmara, e também com um texto mais amplo que começa pelo Senado. Acho que, com esses ambientes de trabalho avançando na câmara e no Senado, que a gente vai poder continuar contribuindo e dando condições para que o setor privado volte a investir no Brasil”, disse Maia.

Sobre a PEC dos gatilhos, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o presidente da Câmara avaliou que o “ideal” é que seja aprovada ainda em 2019, como forma de abrir espaço para mais investimentos em 2020. Ele explicou que o tema, por ser relacionado com o pacto federativo, tem de começar no Senado Federal. Mas explicou que a Câmara também já pode começar a trabalhar.