Brasil O presidente da Câmara dos Deputados sinaliza que não deve fatiar denúncia contra Temer e ministros
Por Redação O Sul | 23 de setembro de 2017
De forma reservada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que não deve fatiar a nova denúncia contra o presidente Michel Temer, ou seja, separar as acusações contra os ministros também denunciados.
Maia fez a avaliação depois que técnicos da área jurídica da própria Câmara passaram a avaliar o fatiamento da denúncia, separando os os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Temer é acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Moreira e Padilha, de organização criminosa.
Assim como no caso do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal só poderá analisar a denúncia contra os ministros se a Câmara autorizar. A possibilidade de dividir a denúncia e fazer análises separadas foi aventada pelos parlamentares logo após a Câmara receber do STF a acusação, na noite de quinta-feira (21). Mas a decisão final é do próprio presidente da Câmara. Perguntado por interlocutores, Maia tem dito que não há dúvida sobre isso.
Falta de quórum
A Câmara dos Deputados adiou a leitura da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Não houve presença suficiente de parlamentares para a abertura da sessão do plenário na sexta-feira (22). A leitura é uma formalidade para o processo ter andamento na Casa.
A sessão do plenário havia sido agendada para iniciar às 9h. Trinta minutos depois, com apenas dois parlamentares na Casa, a reunião foi cancelada. Para a abertura, era necessária a presença de pelo menos 51 dos 513 deputados federais. Uma nova sessão foi marcada para a tarde de segunda-feira (25).
A denúncia contra Temer foi entregue pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à Câmara na noite de quinta-feira (21). Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Mas a Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.
A votação pode acontecer em outubro, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na quinta, o Supremo rejeitou, por dez votos a um, o pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara. Os advogados do presidente queriam que a Corte aguardasse a conclusão das investigações sobre se executivos da J&F omitiram informações nas delações premiadas. As provas apresentadas por eles compõem parte da denúncia contra Temer.
Análise na Câmara
Assim como na primeira denúncia oferecida contra Temer, por corrupção passiva, caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a continuidade do processo ao Supremo. Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
Mas, para a acusação da PGR contra o presidente seguir para a Corte, são necessários os votos de, no mínimo, dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513. Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.
