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Após 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça encerrou o debate sobre a reforma da Previdência. A sessão será retomada nesta quarta

O objetivo dos deputados favoráveis à reforma é votar a proposta antes do feriado. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Após pouco mais de 12 horas de discussão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados encerrou às 23h28min desta terça-feira (16) o debate sobre a reforma da Previdência. Cerca de 80 deputados discursaram.

Uma nova sessão foi convocada para as 10h desta quarta (17), e o objetivo dos deputados a favor da reforma é votar a proposta antes mesmo do feriado. Parlamentares contrários ao projeto, contudo, tentarão adiar a votação.

Inicialmente, a votação estava prevista para esta quarta, mas um acordo adiou para a próxima semana. Aliados do governo querem que a votação volte a ser nesta quarta.

Cabe à CCJ da Câmara analisar se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Se a chamada admissibilidade for aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo), para, então, o plenário da Câmara votar a reforma.

Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência precisará do apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos de votação para seguir para o Senado.

Discussão

Vários deputados se inscreveram para debater a proposta nesta terça-feira (16). No entanto, nem todos falaram sobre o projeto.

Isso porque, em um determinado momento da reunião, parlamentares favoráveis à proposta – principalmente os do PSL – abriram mão de discursar com o objetivo de agilizar o andamento dos trabalhos.

Deputados contrários ao texto, por outro lado, mantiveram as inscrições e fizeram discursos criticando a reforma apresentada pelo governo Jair Bolsonaro.

Indefinição

Parlamentares governistas defendem a aprovação do relatório de Marcelo Freitas (PSL-MG) seja aprovado sem modificações.

No entanto, ainda há indefinição em relação a alguns pontos do texto e alguns integrantes da CCJ defendem que esses trechos sejam alterados já na CCJ, antes da comissão especial.

Um dos pontos sem consenso é o que prevê o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em caso de demissão sem justa causa de trabalhador que já está aposentado.

Outro item é o dispositivo que prevê a retirada da Constituição de regras previdenciárias, a chamada desconstitucionalização.

Partidos de oposição defendem que seja barrado já na CCJ o sistema de capitalização proposto pelo governo.

A reforma

Proposta pelo governo Bolsonaro, a reforma da Previdência promove alteração em várias regras de aposentadoria. Entre as mudanças, está a criação de uma idade mínima para um trabalhador se aposentar.

Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos, se a PEC for aprovada sem mudanças.

O texto também mexe, entre outros pontos: no cálculo do benefício no regime próprio de servidores públicos; nas regras para a aposentadoria na área rural; na regras da pensão por morte; e na concessão do benefício de prestação continuada.

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