Brasil O presidente da Câmara dos Deputados avalia a tramitação conjunta dos pacotes anticrime apresentados pelo ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, e pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes
Por Redação O Sul | 15 de fevereiro de 2019
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia a tramitação conjunta dos pacotes anticrime apresentados pelo ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, e pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Sérgio Moro encaminhará projeto ao Congresso na próxima semana. Alexandre de Moraes apresentou uma proposta em maio de 2018. O texto proposto pelo ministro do Supremo é resultado de uma comissão de juristas que Moraes presidiu.
O projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, cujo relator é o deputado João Campos (PRB-GO), também pode ser analisado de forma conjunta com as outras propostas. O objetivo é criar uma comissão especial para tramitação de assuntos semelhantes. As informações são do jornalista Gerson Camarotti.
CPI
Rodrigo Maia determinou a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), que ocorreu no fim de janeiro.
O despacho que determina a criação do colegiado é da última sexta-feira (08), mas só foi publicado na terça-feira (12). A criação da CPI deve ser lida em plenário. Cumprida esta etapa, abre-se prazo para que líderes façam a indicação de nomes para integrar o colegiado.
“Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do Requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se”, diz o documento assinado por Maia.
Este foi o primeiro pedido de CPI apresentado na legislatura, pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Assinam também como autores os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O documento tem 194 assinaturas, mais que o número mínimo necessário. De acordo com o regimento interno da Câmara, 5 CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa.
Duas CPIs
Na terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), leu em plenário o pedido de criação de CPI no Senado com o mesmo objeto da Câmara – apurar as causas do rompimento de uma barragem em Brumadinho. A leitura é o último passo para a criação da CPI. A comissão será considerada criada, contudo, somente após publicação no “Diário Oficial do Senado Federal”.
Risco de rompimento
Na terça-feira, a Vale rebateu as informações de que laudos da própria empresa indicavam risco de rompimento na da barragem. Executivos da empresa afirmaram em entrevista à imprensa que os relatórios não indicavam o risco iminente e que a barragem estava “estável”. Dois relatórios da Vale, um de 2017 e outro de 2018, indicam que a mineradora sabia dos riscos de rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
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