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O presidente do PROS se apresentou à polícia, mas a lei eleitoral impediu sua prisão. Ele era considerado foragido pela Polícia Federal

Sandra Caparrosa diz que Eurípedes Júnior (foto) registrou imóveis do casal em nome de terceiros; o político negou. (Foto: Reprodução de internet)

O presidente do PROS, Eurípedes Júnior, apresentou-se nesta terça-feira (23) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF), para ser preso. Contudo, ele não ficou na carceragem da PF. Pela legislação eleitoral, prisões só podem ser efetivadas em flagrante nos dias que antecedem as votações no primeiro e no segundo turnos. Essa garantia é válida desta terça-feira até domingo (28). As informações são da Agência Brasil e do portal de notícias G1.

Eurípedes Júnior teve a prisão temporária decretada no âmbito da Operação Partialis, que investiga desvio de recursos na compra de gases medicinais nas cidades paraenses de Marabá e Altamira e também em Brasília. A Operação foi deflagrada no dia 18 deste mês como desdobramento de outra operação, a Asfixia.

Nesta apuração, a Polícia Federal investigava a apropriação de valores por servidores municipais, que cobravam propina para garantir a liberação de valores atrasados. Verbas federais, estaduais e municipais eram sacadas em espécie, em esquema supostamente comandado pelo ex-prefeito de Marabá João Salame Neto. Conforme as denúncias, as retiradas ultrapassaram R$ 1,5 milhão e, por meio do esquema, comprou-se uma aeronave para uso do partido.

No último dia 19, o partido divulgou nota classificando o pedido de prisão de Eurípedes de “excessivo e desnecessário”. Segundo a nota, Eurípedes é alvo de investigação sobre a qual “nunca foi chamado a se manifestar e nunca foi ouvido”.

“O único fato que liga o presidente à referida investigação é a aquisição de uma aeronave feita pelo partido, aquisição essa feita dentro da legalidade e devidamente informada à Justiça Eleitoral. Todos os documentos referentes a esta transação são públicos e constam da prestação de contas anual do partido”, diz ainda o texto.

Euripides estava sendo procurado pela PF e também estava com nome na lista da Interpol. O advogado de Euripedes, Bruno Pena, negou que o presidente do PROS estivesse foragido. A defesa informou, ainda, que está buscando revogar a ordem de prisão e que se isso não for possível, Euripedes vai se apresentar à PF na próxima terça-feira (30).

Código eleitoral

A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no domingo da eleição constituem crimes arregimentar outros eleitores, realizar propaganda de boca de urna, usar alto-falante ou amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer tipo de propaganda de partido político ou candidato.

A publicação ou o impulsionamento de conteúdos na internet também são proibidos, podendo apenas ser mantidos em funcionamento as aplicações e conteúdos publicados antes do dia da votação, conforme resolução do TSE (23551/2017).

Os praticantes destes crimes podem ser punidos com detenção de seis meses a um ano, ou pena alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. O autor do crime também pode ter que pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.