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O presidente do Senado prevê a aprovação da reforma da Previdência até 10 de outubro

Alcolumbre (foto) antecipa sessão que pode derrubar os vetos do Executivo dias após operação da Polícia Federal contra líder do governo no Senado. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta terça-feira (27) que os senadores devem concluir a aprovação da reforma da Previdência entre 1º e 10 de outubro, após receber o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Em entrevista coletiva depois de entregar seu relatório a Alcolumbre e à presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), Tasso disse que seu parecer traz algumas supressões basicamente envolvendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aposentadorias especiais, que não implicarão no retorno na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para nova análise dos deputados.

Ao mesmo tempo, Tasso disse que uma PEC paralela incluirá a extensão das novas regras previdenciárias a Estados e municípios, como estava previsto, e a discussão de novas receitas.

Parecer

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou nesta terça seu parecer, que retira da proposta dispositivos relacionados à questão social e assistencial e estabelece, ainda, a cobrança de contribuição previdenciária de determinados setores.

A parte principal do relatório retira do texto as modificações relacionadas ao BPC, e também suprime pontos que se referem à aposentadoria especial, dois temas que já vinham provocando resistência no Congresso desde a discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) na Câmara.

Uma segunda parte do parecer, que irá compor uma PEC paralela, irá sugerir a cobrança de contribuição previdenciária patronal de entidades filantrópicas — com exceção de santas casas e de assistência social — e de agroexportadoras.

A proposta alternativa, que será separada do texto da reforma, foi a saída encontrada por senadores para estender as novas regras previdenciárias a Estados e municípios sem forçar a PEC original a uma nova votação na Câmara dos Deputados.

“Propomos relevantes mudanças de justiça fiscal”, diz o senador no parecer. “Somos pela revisão de renúncias previdenciárias de baixo impacto social, particularmente as feitas em benefício de grupos econômicos que podem arcar com as contribuições”, argumenta.

O relator propõe, no relatório, além da revisão das renúncias para as filantrópicas e da reoneração do agronegócio exportador, a exigência, para o Simples, de contribuições para financiar benefícios previdenciários em casos de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos.

Tasso lembra ainda que as mudanças na tributação ocorrerão de maneira gradual e progressiva, em um prazo de cinco anos.

“Não temos clareza sobre porque faculdades destinadas a elite da elite; hospitais que pagam salários de 6 dígitos; ou bem-sucedidos produtores rurais não devem pagar o INSS de seus funcionários. A lógica aqui é simples: se eles não estão pagando, alguém está”, diz o parecer.

A proposta de retomar a tributação sobre os agroexportadores pode esbarrar em resistências, principalmente entre integrantes da chamada bancada ruralista. O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), por exemplo, chegou a retirar o tema de uma medida provisória que relatou.

De acordo com o senador, a PEC paralela também trará mudanças na pensão por morte, outro tema de grande controvérsia que preocupou tanto a bancada feminina da Câmara quanto a evangélica.

“Tem também na PEC paralela pequenas modificações na pensão por morte, que não pode ser inferior a um salário mínimo”, disse o relator.

“É diferente para quem tem renda formal e para quem não tem renda formal, de maneira que ninguém tenha menos do que 1,6 salário mínimo”, explicou.

O senador garantiu que o texto apresentado nesta terça irá gerar uma economia de 1 trilhão de reais em dez anos, mesmo patamar desejado pelo governo quando enviou a PEC para o Congresso.

Segundo ele, o impacto gerado na economia prevista com a PEC com a retirada do BPC e de dispositivos da aposentadoria especial, além das mudanças na pensão, serão compensados com a contribuição de filantrópicas e agroexportadoras.

“Vamos dar uma economia para a União, tirando o que nós atenuamos na questão social, principalmente, e acrescentando essas receitas, nós vamos dar à União uma economia de cerca de 1 trilhão, ou seja, aquilo que o governo queria, mais do que o que veio da Câmara”, afirmou.