Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019

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Brasil O presidente do Senado prevê a aprovação da reforma da Previdência até 10 de outubro

Alcolumbre (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta terça-feira (27) que os senadores devem concluir a aprovação da reforma da Previdência entre 1º e 10 de outubro, após receber o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Em entrevista coletiva depois de entregar seu relatório a Alcolumbre e à presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), Tasso disse que seu parecer traz algumas supressões basicamente envolvendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aposentadorias especiais, que não implicarão no retorno na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para nova análise dos deputados.

Ao mesmo tempo, Tasso disse que uma PEC paralela incluirá a extensão das novas regras previdenciárias a Estados e municípios, como estava previsto, e a discussão de novas receitas.

Parecer

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou nesta terça seu parecer, que retira da proposta dispositivos relacionados à questão social e assistencial e estabelece, ainda, a cobrança de contribuição previdenciária de determinados setores.

A parte principal do relatório retira do texto as modificações relacionadas ao BPC, e também suprime pontos que se referem à aposentadoria especial, dois temas que já vinham provocando resistência no Congresso desde a discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) na Câmara.

Uma segunda parte do parecer, que irá compor uma PEC paralela, irá sugerir a cobrança de contribuição previdenciária patronal de entidades filantrópicas — com exceção de santas casas e de assistência social — e de agroexportadoras.

A proposta alternativa, que será separada do texto da reforma, foi a saída encontrada por senadores para estender as novas regras previdenciárias a Estados e municípios sem forçar a PEC original a uma nova votação na Câmara dos Deputados.

“Propomos relevantes mudanças de justiça fiscal”, diz o senador no parecer. “Somos pela revisão de renúncias previdenciárias de baixo impacto social, particularmente as feitas em benefício de grupos econômicos que podem arcar com as contribuições”, argumenta.

O relator propõe, no relatório, além da revisão das renúncias para as filantrópicas e da reoneração do agronegócio exportador, a exigência, para o Simples, de contribuições para financiar benefícios previdenciários em casos de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos.

Tasso lembra ainda que as mudanças na tributação ocorrerão de maneira gradual e progressiva, em um prazo de cinco anos.

“Não temos clareza sobre porque faculdades destinadas a elite da elite; hospitais que pagam salários de 6 dígitos; ou bem-sucedidos produtores rurais não devem pagar o INSS de seus funcionários. A lógica aqui é simples: se eles não estão pagando, alguém está”, diz o parecer.

A proposta de retomar a tributação sobre os agroexportadores pode esbarrar em resistências, principalmente entre integrantes da chamada bancada ruralista. O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), por exemplo, chegou a retirar o tema de uma medida provisória que relatou.

De acordo com o senador, a PEC paralela também trará mudanças na pensão por morte, outro tema de grande controvérsia que preocupou tanto a bancada feminina da Câmara quanto a evangélica.

“Tem também na PEC paralela pequenas modificações na pensão por morte, que não pode ser inferior a um salário mínimo”, disse o relator.

“É diferente para quem tem renda formal e para quem não tem renda formal, de maneira que ninguém tenha menos do que 1,6 salário mínimo”, explicou.

O senador garantiu que o texto apresentado nesta terça irá gerar uma economia de 1 trilhão de reais em dez anos, mesmo patamar desejado pelo governo quando enviou a PEC para o Congresso.

Segundo ele, o impacto gerado na economia prevista com a PEC com a retirada do BPC e de dispositivos da aposentadoria especial, além das mudanças na pensão, serão compensados com a contribuição de filantrópicas e agroexportadoras.

“Vamos dar uma economia para a União, tirando o que nós atenuamos na questão social, principalmente, e acrescentando essas receitas, nós vamos dar à União uma economia de cerca de 1 trilhão, ou seja, aquilo que o governo queria, mais do que o que veio da Câmara”, afirmou.

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