Últimas Notícias > Esporte > Na Copa América, Argentina e Paraguai empataram em 1 a 1

O presidente do Supremo deixou para o ministro Barroso a decisão sobre a denúncia e os novos inquéritos contra Temer no caso dos portos

Presidente do STF durante sessão plenária antes do recesso. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidiu neste sábado (12) que o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de enviar denúncia no caso dos portos contra o ex-presidente Michel Temer para a primeira instância e abrir cinco novos inquéritos contra ele, deve ser analisado pelo relator do caso após o recesso do Judiciário.

Michel Temer foi denunciado no caso dos portos por corrupção e lavagem de dinheiro quando o STF já tinha entrado em recesso, no dia 19 de dezembro. Por isso, os pedidos de Dodge – para que Temer respondesse na primeira instância a partir de 1º de janeiro e para instaurar cinco novas investigações – ficaram com Toffoli.

Toffoli considerou que não há urgência que exija decisão da presidência do STF durante o recesso. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, a partir de fevereiro.

Outras duas denúncias e uma investigação contra Temer, que estão nas mãos do ministro Luiz Edson Fachin, também devem ir para primeira instância a partir de fevereiro, quando o recesso terminar. Michel Temer não pode mais responder no Supremo porque perdeu o foro privilegiado.

O ex-presidente foi denunciado por corrupção no caso da mala de R$ 500 mil recebida da JBS por Rodrigo Rocha Loures e por ser supostamente líder de quadrilha do MDB que fraudava estatais, mas a Câmara barrou o prosseguimento dos dois processos no STF.

Temer também é investigado por suposto recebimento de propina da Odebrecht. Nesse caso, Dodge não denunciou Temer por entender que ele não poderia ser acusado por fato cometido fora do cargo e que análise caberia à primeira instância quando o mandato terminasse.

MPF pede condenação de ex-assessor

A Procuradoria da República em Brasília pediu na sexta-feira (11) à Justiça Federal a condenação do ex-deputado e ex-assessor especial do ex-presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) no processo da mala com R$ 500 mil que ele recebeu do grupo J&F supostamente como pagamento de propina. Rocha Loures é réu neste processo acusado de corrupção passiva.

Em 2017, o ex-assessor do Planalto foi flagrado pela PF (Polícia Federal), em uma ação controlada (planejada pela própria PF), saindo de uma pizzaria de São Paulo carregando o dinheiro em uma mala que ele havia recebido momentos antes do executivo da J&F Ricardo Saud.

No pedido de condenação, que marca a fase final do processo, o Ministério Público afirmou que o dinheiro era “vantagem indevida” ao ex-presidente Michel Temer.

O ex-presidente nega a acusação. À PF, ele afirmou que “nunca” pediu ou autorizou Rocha Loures a receber em seu nome recursos de campanha “ou de qualquer outra origem”.

A defesa de Rocha Loures pediu à Justiça Federal de Brasília, em abril do ano passado, que o ex-deputado seja absolvido da acusação de corrupção passiva. No pedido, os advogados argumentaram que ele não sabia que havia dinheiro na mala.

Devido ao episódio da mala, Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, em 2017, também por corrupção passiva.

Deixe seu comentário: