Brasil O presidente do Supremo negou seguimento a um processo para barrar o filho do vice-presidente da República em cargo na presidência do Banco do Brasil
Por Redação O Sul | 12 de janeiro de 2019
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a uma reclamação contra a promoção de Antonio Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, ao cargo de assessor especial da presidência do Banco do Brasil.
Após a posse da nova gestão do Banco do Brasil, o filho do general da reserva Hamilton Mourão foi promovido a assessor especial da presidência, com salário de R$ 36 mil, três vezes mais do que ganhava. Ele é funcionário de carreira da instituição, onde trabalha há 18 anos.
Em despacho, Toffoli apontou “vícios processuais”. De acordo com ele, não é cabível recorrer à Justiça, por meio de reclamação, contra uma medida da administração pública antes de esgotados os os recursos na esfera administrativa.
De acordo com o magistrado, “especificamente quanto ao cabimento da reclamação constitucional contra omissão ou ato administrativo, incide a regra do parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 11.417/2006, que prevê: Contra omissão ou ato da administração pública, ouso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas”.
“Em outras palavras, na reclamação contra ato administrativo por alegada violação à enunciado de súmula vinculante, o autor deve demonstrar ser titular de direito subjetivo cujo gozo pressupõe ato de autoridade, bem como comprovar ter despendido os meios colocados à disposição para reivindicá-lo administrativamente”, sublinhou o presidente do STF.
No pedido, o impetrante pediu que a reclamação seja julgada procedente para decretar a ‘definitiva nulidade da nomeação e empossamento do Sr. Antônio Hamilton Rossell Mourão no cargo de confiança em que hoje ocupa na Presidência do Banco do Brasil, de assessor especial do Presidentedo BB, enquanto perdurar a situação de nepotismo’
O advogado autor da petição ainda requereu que Mourão e seu filho “sejam incursados na prática de nepotismo, seja pela via direta, seja pela via cruzada, pois provada a relação de parentesco em conjunto com o nexo causal, as designações recíprocas”.
Nomeação
Na última segunda-feira, o filho do vice-presidente Humberto Mourão deixou o cargo de assessor empresarial do Banco do Brasil, onde recebia um salário de R$ 12 mil, para ocupar outra função, dessa vez diretamente ligada ao chefe da instituição, Rubem Novaes. No novo posto, ele vai ganhar um salário superior a R$ 30 mil, mais que o dobro de seu rendimento anterior.
Ele disse que o filho chegou a pensar em desistir da promoção por causa da repercussão negativa da notícia, mas que o convenceu a aceitar o cargo:
“Obviamente que ele não está acostumado com isso, ficou chateado, pensou em não aceitar, em renunciar, por causa da repercussão. Eu disse pra ele: ‘Não, meu filho, isso aí é mérito seu e acabou, pô!’.”
Questionado pela imprensa se a possibilidade de Antonio renunciar ao cargo estava descartada, o general da reserva respondeu: “Lógico que sim! Falei pra ele que não, que isso é uma coisa dele, que lhe pertence. Não tem nada demais isso aí”.
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