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Brasil O presidente Michel Temer discute os nomes para o novo ministério que cuidará da Polícia Federal

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O presidente já recebeu até o texto da medida provisória que cria o novo ministério. (Foto: Marcelo Camargo/Abr)

O presidente Michel Temer discutiu no Palácio da Alvorada a criação do Ministério de Segurança Pública que terá, entre outras atribuições, cuidar da PF (Polícia Federal). O debate foi feito durante encontro com ministros e os comandantes das três Forças Armadas. Pelo desenho em discussão, o MJ (Ministério da Justiça) será esvaziado. A Polícia Federal, hoje subordinada ao MJ, será transferida para o novo ministério, assim como outras polícias.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) também sairá do MJ. Na prática, os órgãos mais importantes que ficarão sob os cuidados da Justiça serão o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Funai (Fundação Nacional do Índio). Temer quer assinar a medida provisória que instituirá a nova pasta ainda nesta semana. Um decreto posterior fará a separação das atribuições.

Hoje, o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, já é alijado de discussões centrais envolvendo a pasta, como ocorreu na escolha do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. No discurso de Temer, criar um novo Ministério de Segurança Pública neste momento passa a ideia de que o governo federal está respondendo à crise de segurança e escalada de violência em diferentes Estados do País, como o Rio de Janeiro.

Além disso, afirmam ministros, o presidente quer atender a parlamentares da chamada “bancada da bala” na Câmara dos Deputados, já que a pasta é um pleito deles desde 2017. A discussão da nova pasta também desvia o foco da reforma da Previdência que, para o governo, nos bastidores, tem poucas chances de passar na Câmara.

Um dos nomes ventilados ontem na reunião no Alvorada por Temer para a vaga foi o do ex-governador Luiz Fleury, que estava no comando do governo de São Paulo quando ocorreu o chamado Massacre do Carandiru, como ficou conhecida a ação da PM (Polícia Militar) para controlar uma rebelião no pavilhão 9 da Casa de Detenção, na Zona Norte de São Paulo. Ao todo, 111 presos morreram naquele 2 de outubro de 1992.

Segundo assessores do presidente Temer, Fleury já foi sondado para a vaga. Mas os auxiliares do presidente não sabem dizer qual foi a resposta do ex-governador. Outro nome defendido por algumas alas do governo é o do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

A Temer, ministros defenderam nesta quinta-feira o nome de José Mariano Beltrame, ex-secretário de Segurança Pública do Rio. Beltrame foi chefe da pasta durante a gestão de Sérgio Cabral, hoje preso.

Manifestação de delegados da PF

O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugênio Coutinho Ricas, respondeu ao memorando dos delegados do GINQ (grupo de inquéritos) perante o STF (Supremo Tribunal Federal) e afirmou que os dispositivos legais citados no documento encaminhado a ele são um “imperativo legal” dos investigadores e que devem ser acionados em caso de interferência nas investigações. Ricas é o superior hierárquico dos delegados do GINQ.

Em sua resposta, ao citar o imperativo legal, Ricas lembra aos delegados que a adoção das medidas cautelares e demais dispositivos legais citados não é “de mera faculdade” dos delegados. Para o diretor, em casos de interferência de investigações, o delegado é obrigado a relatar isso no inquérito para que sejam alcançados os “efeitos esperados pela lei”.

No memorando encaminhado a Ricas, os delegados do GINQ afirmaram que, caso haja algum tipo de interferência em investigações em andamento, entre elas a que envolve o presidente Michel Temer, o STF será acionado para adoção de “medidas cautelares”. Entre as medidas possíveis, o ofício cita o artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal), que possibilita o afastamento do cargo público e até a prisão domiciliar.

O envio do ofício é mais um capítulo da crise instaurada dentro da PF após a entrevista do diretor-geral , Fernando Segovia, à agência Reuters. Segovia afirmou que as provas contra o presidente Michel Temer na investigação sobre o decreto dos Portos são frágeis e indicou que o inquérito deveria ser arquivado.

“Os dispositivos legais citados no documento são, muito mais que prerrogativas, mandamentos legais, dos quais, em nenhuma hipótese, nós, policiais federais, podemos nos afastar. Não se trata, pois, de mera faculdade, mas de imperativo legal que determina às autoridades policiais a adoção de medidas necessárias à preservação das investigações que conduzimos e mais, que sejam adotadas nos autos, a fim de que surtam os efeitos legais esperados pela lei”, diz Ricas.

 

 

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