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O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pede a abertura de R$ 2 bilhões para Educação, Saúde e Desenvolvimento Social

(Foto: Reprodução)

O presidente da República, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00”. A mensagem de envio do texto está publicada no DOU (Diário Oficial da União).

Segundo o governo, a mensagem presidencial viabiliza a liberação dos recursos já previstos na Medida Provisória 815, de 27 de dezembro de 2017. Essa MP autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões, para aplicação preferencialmente em saúde e educação. Os valores de cada ente serão fixados pelos mesmos critérios de transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Investigação

A PF (Polícia Federal) deverá pedir a prorrogação do prazo de um inquérito no qual o presidente Michel Temer é suspeito de beneficiar a empresa Rodrimar na renovação de concessões no Porto de Santos, num decreto editado em maio do ano passado.

O prazo termina no próximo dia 20, mas de acordo com investigadores, apesar de a apuração ter avançado, ainda é preciso esclarecer alguns pontos, há diligências em andamento, e várias outras pendentes.

Recentemente, peritos da Polícia Federal sugeriram ao delegado responsável que peça a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados, inclusive de Temer. Além disso, depois do carnaval, o ex-diretor da J&F Ricardo Saud e um dos donos da empresa, Joesley Batista vão prestar depoimento e a expectativa é que eles revelem outros detalhes do caso. A renovação do prazo e a autorização para medidas como a quebra de sigilos dependem do relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.

O inquérito foi aberto em maio do ano passado com base na delação premiada de Joesley e Saud. Telefonemas gravados com autorização do STF mostraram auxiliares de Temer conversando sobre o decreto – entre eles, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, famoso por ter sido flagrado com a mala de R$ 500 mil entregue pela J&F.

Rocha Loures aparece em uma conversa gravada com Gustavo Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, defendendo interesses de empresas que atuam nos portos brasileiros. Eles falam sobre uma mudança no decreto dos portos que poderia beneficiar também quem conseguiu concessões antes de 1993, caso da Rodrimar.

Gustavo, no entanto, alertou que Temer ficaria exposto demais e o decreto dos portos foi assinado sem incluir as concessões anteriores a 1993. Por isso, a defesa do presidente diz que não houve benefício à empresa no decreto e, portanto, não há corrupção no episódio. A Rodrimar também nega irregularidades e obtenção de benefício com o decreto.

Permanece a suspeita de que Rocha Loures agia em defesa dos interesses da Rodrimar dentro do governo. Na última sexta, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, deu uma entrevista em que, segundo a agência Reuters, indicou uma tendência de arquivamento do inquérito contra Temer. Na avaliação do chefe da PF, as investigações não confirmaram pagamento de propina pela empresa Rodrimar.

Na entrevista, ele disse também que o delegado responsável pelo caso, Cleyber Malta Lopes, pode até ser investigado, se houver uma reclamação formal da Presidência da República.

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