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Brasil O presidente Michel Temer reuniu governadores durante um almoço no Palácio da Alvorada para fazer um apelo pela aprovação da reforma da Previdência

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O presidente da República, Michel Temer, em encontro com governadores. (Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)

O presidente da República, Michel Temer, se reuniu com governadores nesta terça-feira (22), no Palácio da Alvorada, para pedir apoio à aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Conforme o governo federal a reformulação seria “fundamental” e pretende “evitar o colapso das contas públicas e garantir o pagamento de benefícios e de salários do setor público”. A assessoria do Palácio do Planalto informou que os governadores presentes se mostraram favoráveis à aprovação da reforma da Previdência Social.

Segundo o Executivo do Rio Grande do Sul, o déficit da Previdência é o maior problema do Estado em termos de equilíbrio fiscal. “Chegou a quase 9 bilhões de reais em 2016, o que corresponde a mais de 28% da Receita Corrente Líquida. É uma despesa maior do que investimentos em saúde e segurança”, afirma o Palácio Piratini. “Por isso o esforço do nosso governo em aprovar a Previdência Complementar no Estado, em vigor há mais de um ano. Saímos na frente e percebemos a crise muito antes de outros Estados. Estamos fazendo o dever de casa”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori.

Além de Sartori, participaram do encontro os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ), Simão Jatene (PA), Geraldo Alckmin (SP), Marconi Perillo (GO), Pedro Taques (MT), Robinson Faria (RN), Raimundo Colombo (SC), Jackson Barreto (SE), Reinaldo Azambuja (MS), Confúcio Aires Moura (RO), Marcelo Miranda (TO), Suely Campos (RR); os vice-governadores César Colnago (ES), Ligia Feliciano (PB) e João Bosco Saraiva (AM); e o líder do governo no Senado, Romero Jucá. Também estiveram presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Trabalho, Ronaldo Nogueira, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.

Superávit

De acordo com informações da Agência Câmara, técnicos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal alegam que a Seguridade Social é superavitária. Eles afirmam, por exemplo, que a Seguridade Social perdeu 66 bilhões de reais em 2015 para a DRU (Desvinculação de Receitas da União).

A DRU é um mecanismo que permite que 30% das receitas sejam usadas livremente pelo governo, sem vinculação a nenhum selo, como saúde e educação, por exemplo. É o que acontece com 30% da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, destinadas exclusivamente para a área social.

Os auditores alegam que, em 12 anos, o governo desviou mais de 1 trilhão de reais da Seguridade por meio da DRU. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado Federal sobre o tema apresentou o relatório final recentemente mostrando que não existe déficit na Previdência, como afirma o governo Temer. O documento alegou haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.

A Associação Nacional dos Auditores da Receita também alega que o governo nada faz para cobrar a dívida ativa da Previdência. Trata-se do débito, cobrado judicialmente, de empresas que não recolheram impostos e contribuições sociais. O valor chega a 400 bilhões de reais, embora apenas um terço seja considerado recuperável. O governo rebate dizendo que a dívida ativa é estoque – e não fluxo. Ou seja: ela poderia zerar o déficit em um ano, mas não nos anos seguintes.

Privilégios

Em pronunciamento nesta quarta-feira (22), o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou as propostas da reforma da Previdência como uma tentativa de destruir as conquistas históricas dos trabalhadores. Segundo ele, a reforma não ataca os privilégios das carreiras superiores do serviço público, e o combate ao déficit das contas públicas atingirá principalmente os mais necessitados. Humberto também criticou o que chamou de vista grossa do governo para os grandes devedores da Previdência. As informações são da Agência Senado.

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