Brasil O presidente Michel Temer sancionou a lei que permite capitalizar Caixa com recursos do FGTS
Por Redação O Sul | 4 de janeiro de 2018
Foi sancionada nesta quinta-feira (4) pelo presidente Michel Temer a lei que autoriza a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), desde que haja autorização do Conselho Curador do fundo. A informação foi confirmada pela assessoria do Palácio do Planalto.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a capitalização da Caixa por meio de recursos do FGTS será de até R$ 15 bilhões.
A nova legislação visa liberar operações para adequar a Caixa às novas regras de controle estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional em relação ao índice de liquidez dos bancos. Será preciso mais capital para que o banco mantenha o mesmo patamar de empréstimos. Do contrário, terá de emprestar menos para ficar dentro dos limites regulatórios.
O FGTS é uma espécie de poupança do trabalhador. Todo mês os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário do funcionário, que pode sacar o dinheiro quando for demitido sem justa causa, se aposentar, contrair doença grave ou comprar um imóvel.
Segundo o autor do projeto de lei sancionado por Temer, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), a medida permitirá à Caixa a ampliação dos empréstimos para habitação, saneamento e infraestrutura.
Monteiro teve audiência nesta quinta, no Palácio do Planalto, com Temer, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Em dezembro, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler informou que o Ministério do Trabalho e a Caixa aguardarão o aval da Corte para concretizar um empréstimo de R$ 10 bilhões do FGTS ao banco público. De acordo com o ministro, o tribunal avaliará a legalidade da operação.
Financiamento
A Caixa Econômica Federal anunciou neste início de ano a retomada da linha de empréstimo imobiliário Pró-Cotista, uma das mais baratas do País e que havia sido suspensa em junho do ano passado.
Além disso, o banco elevou o limite de financiamento de 50% para 70% para imóveis usados, ou seja, foi diminuída a exigência da entrada para financiar imóveis usados, de 50% para 30%. Para unidades novas, foi mantido o percentual de 80% no teto do financiamento.
A linha pró-cotista é hoje a que cobra os menores juros para quem não se enquadra nas regras do programa Minha Casa Minha Vida. Além da Caixa, o Banco do Brasil é o único que oferece a pró-cotista.
A Caixa Econômica Federal informou na terça-feira que a modalidade foi reaberta para os clientes que atenderem aos critérios estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS. O valor disponibilizado para este ano é de R$ 4 bilhões. Em 2017, o valor da modalidade foi de R$ 6,1 bilhões. A procura pela linha é que determina quando o recurso deve se esgotar, portanto, não existe um prazo definido, segundo a Caixa.
A linha Pró-Cotista é destinada a trabalhadores com conta no FGTS e oferece taxas de juros que variam de 7,85% (clientes com débito em conta ou conta-salário) a 8,85% ao ano.
Para se enquadrar na modalidade, é necessário comprovar, no mínimo, 36 meses de trabalho sob o regime do FGTS (não necessariamente consecutivos) ou saldo em conta vinculada de, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel, não podem ser proprietários de imóvel no município (ou região metropolitana) onde moram ou onde trabalham, nem ser detentores de financiamento no SFH em qualquer parte do País, tanto para imóvel novo e usado.
O empréstimo pode ser pago em até 30 anos, na aquisição de imóveis de até R$ 950 mil em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Nos demais Estados o teto é de R$ 800 mil.
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