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Brasil O presidente do Senado diz aguardar decisão do Supremo sobre o afastamento de Aécio do Senado

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"Reformas devem ser sempre para tirar privilégios e nunca direitos dos mais pobres", disse Eunício Oliveira. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que aguarda uma nova manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre como a Casa deve cumprir a decisão da Justiça de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. De acordo com publicação do jornal Folha de S.Paulo na segunda-feira (12), o Senado tem ignorado a decisão do Supremo há mais de 20 dias. Embora não esteja frequentando as sessões, o nome do tucano consta no painel de votações e no site da instituição, na lista de parlamentares em exercício.

Eunício, contudo, nega que tenha descumprido a medida. “Imediatamente eu determinei o cumprimento. A decisão do ministro [Edson] Fachin, de afastar [Aécio] foi liminarmente cumprida por essa presidência”, disse, embora reconheça que cumprirá uma “decisão complementar” se receber novas informações da Justiça.

O Senado tem se apoiado na argumentação de que não existe previsão regimental e nem na Constituição para afastamento de um parlamentar. O Supremo, contudo, entende diferente. Em nota enviada à Folha de S.Paulo, o Tribunal disse que não há necessidade de informações complementares e que a assinatura de Eunício mostrando conhecimento da decisão de Edson Fachin é suficiente para o cumprimento da decisão judicial.

A Casa não respondeu sobre se o tucano continua recebendo remuneração normalmente e se permanece com direito a benefícios.

Não tem previsão regimental, não tem previsão constitucional de afastamento pela Justiça. Então, cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento. Não cabe a mim. E eu cumprirei a decisão complementar, como cumpri a decisão do afastamento que veio da Suprema Corte. Não estou aqui para descumprir absolutamente nada”, justifica Eunício.

O presidente do Senado enviou um pedido de informações ao Supremo solicitando que a Corte detalhe as medidas que devem ser tomadas pela Casa para executar totalmente a decisão judicial que afastou Aécio Neves do exercício do mandato e de qualquer função pública.

O afastamento de Aécio foi determinado em maio pelo ministro Edson Fachin. Apesar disso, o senador continua aparecendo no portal do Senado como em exercício e membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Folhapress e Agência Senado)

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