Brasil O presidente do Senado rebate o Supremo e diz que só pode convocar o suplente do senador afastado Aécio Neves após 120 dias
Por Redação O Sul | 14 de junho de 2017
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), rebateu a afirmação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello e voltou a afirmar que a Casa não está descumprindo a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O peemedebista afirmou que o regimento interno do Senado prevê a convocação de suplente após 120 dias de vacância do cargo.
Na terça-feira (14), Marco Aurélio, relator da investigação contra Aécio, afirmou que a consequência natural da decisão de afastar o tucano seria o Senado convocar o suplente para ocupar a vaga deixada pelo tucano. Eunício contou que procurou nesta terça-feira o relator original da decisão, ministro Edson Fachin, para conversar sobre o assunto. Fachin, no entanto, disse que o caso deveria ser tratado agora com Marco Aurélio, que herdou o inquérito aberto contra Aécio com base na delação dos empresários do Grupo J&F.
O presidente do Senado deve pedir em breve uma reunião com Marco Aurélio para discutir a questão, mas afirmou que, por ora, não “há nada marcado”. Aécio foi afastado do cargo de senador no dia 18 de maio, após a deflagração da Operação Patmos. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República e acatado por Fachin. Depois disso, o processo foi redistribuído a Marco Aurélio. A PGR também pede a prisão do senador tucano.
Aécio é acusado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, pedindo propina e falando em medidas para barrar o avanço da Operação Lava Jato. A defesa do senador disse que “o dinheiro foi um empréstimo oferecido por Joesley Batista com o objetivo de forjar um crime que lhe permitisse obter o benefício da impunidade penal”. Ainda segundo os advogados, o empréstimo não envolveu dinheiro público e “nenhuma contrapartida por parte do senador, não se podendo, portanto, falar em propina ou corrupção”. “O senador tem convicção de que as investigações feitas com seriedade e isenção demonstrarão os fatos verdadeiramente ocorridos”, finaliza a nota.
Pagamento
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, encaminhou um ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio em que informa que o Senado suspendeu o pagamento da remuneração do senador afastado Aécio Neves Neves (PSDB-MG).
Além disso, o ofício diz que a verba indenizatória a que o parlamentar tem direito foi suspensa desde o dia 18 de maio, data em que Aécio foi afastado de suas atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin. O comunicado também informa que o veículo oficial utilizado pelo tucano foi recolhido na mesma data.
Nesta quarta, a Mesa Diretora do Senado também retirou o nome de Aécio do painel eletrônico da Casa. O portal do Senado na internet ainda retirou o nome de Aécio da lista de senadores em exercício e o incluiu na seção de senadores afastados da função. O motivo: “afastamento por decisão judicial”.
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