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Brasil O primeiro julgamento da Operação Lava-Jato no Supremo será realizado no dia 15

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Ação penal tem como réu o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e seus filhos. (Foto: EBC)

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 15 de maio o julgamento na Segunda Turma de ação penal na Operação Lava-Jato contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Essa será a primeira ação da força-tarefa que será julgada na Corte e a primeira que pode levar à condenação de um político com foro privilegiado por envolvimento em fraudes na Petrobras investigadas pela operação.

Na última segunda-feira, o ministro Celso de Mello, revisor da ação só Supremo, pediu que o presidente da Turma, o ministro Luiz Edson Fachin, marcasse uma data para o julgamento. Fachin é também o relator da ação e havia liberado o processo para análise do revisor em fevereiro.

Quando o relator de uma ação penal conclui o trabalho, ele entrega ao revisor para análise, antes do julgamento pelo colegiado. No caso da Segunda Turma, votam cinco ministros (Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski). Eles decidirão se Meurer é culpado ou inocente.

Nelson Meurer e seus dois filhos são réus, acusados dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de terem se beneficiado de desvios de dinheiro da Petrobras. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), ele teria recebido R$ 29,7 milhões em repasses de R$ 300 mil mensais no período entre 2006 e 2014.

Também teria obtido R$ 4 milhões em espécie para a sua campanha e outros R$ 500 mil na forma de doações eleitorais da construtora Queiroz Galvão. Já os filhos teriam contribuído para receber e esconder a origem do dinheiro.

A defesa de Meurer e dos filhos argumentou que não há provas da participação nos supostos crimes e disse que a acusação se baseou principalmente em depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef e um de seus funcionários, por meio de acordos de delação premiada.

Arquivamento

No dia 19, o ministro Edson Fachin mandou arquivar parte de um inquérito que investigava um repasse de R$ 2,7 milhões a seis deputados do PP, incluindo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PB).

Já o caso do vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, foi encaminha ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não encontrou provas contra os parlamentares, mas disse haver contra Dornelles, que não tem foro no STF.

A decisão de Fachin também beneficia os deputados Mário Negromonte Júnior (BA), Eduardo da Fonte (PE), Simão Sessim (RJ), Roberto Balestra (GO) e Jerônimo Goergen (RS) e Waldir Maranhão (MA), que deixou o PP e está no PSDB. Confome o ministro, é obrigatório o arquivamento quando o pedido parte da PGR.

O inquérito investiga supostos pagamentos da empreiteira Queiroz Galvão a membros do partido, originado a partir da Operação Lava-Jato. E trata de duas situações diferentes. O pedido de Raquel diz respeito apenas ao primeiro episódio: o suposto pagamento feito nas eleições de 2010.

O outro fato investigado é a suspeita de realização de um contrato fictício em 2011, no qual não houve arquivamento. Aguinaldo Ribeiro e Eduardo da Fonte continuam a ser investigados nesse caso, ao lado do senador Ciro Nogueira (PI) e do deputado Arthur Lira (AL).

Em relação a esse segundo episódio, a procuradora-geral considerou que a investigação precisa continuar, e pediu para que ela seja prorrogada por 60 dias. Fachin atendeu o pedido.

“Na espécie, diante do lastro empírico existente nos autos, o pronunciamento da titular da ação penal é no sentido da inexistência de justa causa para continuidade dos atos de persecução criminal em desfavor dos aludidos parlamentares pelos aludidos fatos. Ressalte-se, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências”, decidiu o ministro.

 

 

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https://www.osul.com.br/o-primeiro-julgamento-da-operacao-lava-jato-no-supremo-sera-realizado-no-dia-15/ O primeiro julgamento da Operação Lava-Jato no Supremo será realizado no dia 15 2018-04-25
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