Quinta-feira, 28 de março de 2024
Por Redação O Sul | 2 de maio de 2016
O processo que justificou a decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), de determinar o bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas é o mesmo que levou à prisão do principal executivo do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, em março – ele foi solto após uma noite na cadeia, em São Paulo (SP).
O magistrado afirmou, em nota, que tomou a decisão em razão de a companhia não cumprir a determinação judicial de quebrar o sigilo de mensagens trocadas no aplicativo para uma investigação da Polícia Federal sobre tráfico de drogas em Lagarto. Segundo Montalvão, a medida tem parecer favorável do Ministério Público.
A investigação da Polícia Federal em Sergipe começou no fim do ano passado, após uma apreensão de drogas em Lagarto – a quadrilha teria atuação também em outros Estados, como São Paulo. Foi pedido, então, que o WhatsApp repassasse dados sobre a localização e a identificação de suspeitos de tráfico, mas a companhia não divulgou as informações.
Montalvão afirma que sua decisão se baseia nos artigos 11, 12, 13 e 15 do Marco Civil da Internet, que tratam dos deveres das empresas do setor de guardar sob sigilo informações a respeito dos acessos. A companhia justifica que não guarda as informações requeridas pela Justiça. (Folhapress)