Brasil O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, adia a entrega da denúncia contra o presidente Temer ao Supremo
Por Redação O Sul | 16 de junho de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai apresentar a denúncia contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por volta do dia 26 deste mês, e não mais na próxima segunda-feira (19), como estava previsto inicialmente.
A mudança de data se deve à decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), que, no início desta semana, concedeu mais cinco dias de prazo para a PF (Polícia Federal) concluir o inquérito sobre a denúncia do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Com isso, Janot terá um tempo extra para concluir a acusação formal contra o presidente da República e Loures, que foi assessor do presidente.
Pela lei, depois da prisão de um investigado, a polícia tem dez dias para encerrar um inquérito, e o Ministério Público cinco dias, depois da conclusão da investigação, para oferecer denúncia. Loures foi preso dia 3 deste mês. Os prazos são contados a partir do momento em que cada instituição recebe os autos. Com a prorrogação autorizada por Fachin, a data limite foi ampliada. Com isso, a Procuradoria-Geral terá mais prazo até formular a acusação entre os dias 23 e 26, a depender do momento em que receber o relatório final da Polícia Federal.
Longe das especulações sobre datas e prazos, Janot já disse a integrantes da equipe que não há pressa para encerrar esta primeira parte das investigações sobre Temer e Loures. Para o procurador-geral, o mais importante é consolidar todas as informações relevantes e entregar ao STF um trabalho consistente.
“A denúncia só será elevada (ao Supremo Tribunal Federal) quando se tiver em mãos todas as provas necessárias”, disse uma fonte bem informada sobre as investigações.
Com a alteração dos prazos, Janot terá tempo suficiente para incluir a íntegra do relatório da Polícia Federal na denúncia. O relatório deverá contar com importantes depoimentos, entre eles o do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro e o de Joesley Batista.
O procurador-geral também terá a sua disposição a perícia sobre a gravação de uma conversa entre Temer e Batista, no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março deste ano, um dos pontos de partida da delação de empresário e outros executivos da JBS.
A mudança de data deverá repercutir na estratégia de defesa do governo. Antes mesmo da apresentação da denúncia, Temer tem intensificado contados com deputados para convencer os parlamentares a não autorizar o STF a processá-lo.
Pela lei, o STF só pode julgar o presidente da República em processos criminais com autorização prévia de, no mínimo, dois terços da Câmara. Se barrar a denúncia, Temer poderia escapar das investigações enquanto permanecer na presidência da República. Temer é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça. (Janaína Figueiredo e Jailton de Carvalho/AG)
