Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019

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Brasil O projeto de reforma administrativa do governo federal prevê a limitação do salário inicial para novos servidores

Proposta do Planalto tem entre seus pontos a equiparação das regras dos setores público e privado. (Foto: EBC)

Uma das principais pautas da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro e apoiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de reforma administrativa prevê a equiparação das regras do setor público às da iniciativa privada. Seguindo essa linha, um dos pontos defendidos pelo Palácio do Planalto é a limitação do salário inicial de novos servidores, para quem ingressar futuramente no serviço público federal.

A medida deve vir no PEC (proposta de emenda constitucional). E, se aprovada, poderá afetar Estados e Municípios também. Essa ideia já era defendida pela área econômica da gestão de Michel Temer (2016-2018) e ainda é sustentada por seu sucessor. Na época, pretendia-se estabelecer vencimentos em torno de R$ 5 mil para quem está começando a carreira pública. Agora, tudo indica que o “piso” ficará em torno desse valor.

Integrantes do Ministério da Economia acreditam que essa remuneração “é razoável” para o profissional em início de carreira, tendo em vista as comparações com o setor privado. Na visão de técnicos da pasta, o serviço público deve funcionar como se fosse uma pirâmide, “em que apenas poucos ganham os melhores salários”. A ideia é que a maioria do funcionalismo fique com uma remuneração menor e equiparada.

Esse projeto pega carona no que foi elaborado pela equipe do ex-presidente Michel Temer. Inclusive, os estudos feitos pela gestão anterior estão sendo aproveitados agora. A intenção é prolongar o tempo exigido ao profissional para que possa ascender na carreira, ou seja, para que a União conceda a promoção ou a progressão funcional.

Para os governistas, dependendo da profissão, atualmente o servidor alcança o topo da carreira um em curto espaço de tempo. Eles dizem, ainda, que a variação salarial no fim da carreira é baixa no caso das profissões que já entram ganhando altos salários. Um dos discursos adotados é que ampliar esse prazo para progressão também poderá “incentivar” os servidores.

Estados e Municípios

A reforma administrativa pode afetar não só o funcionalismo da União. Integrantes do Executivo avaliam que o projeto de reestruturação do serviço público terá gatilhos para Municípios e Estados, ou que possa servir de espelho para os entes.
A possibilidade de se mexer com a estabilidade do serviço público seria um desses itens.

Governistas indicam ainda que mesmo se o texto da reforma não alcançar todos os entes, os governos municipais e estaduais poderão seguir o exemplo da União. Assim, o projeto geraria um efeito cascata no País inteiro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a reestruturação do setor público para aumentar a sua eficiência e produtividade, além de reduzir o custo da máquina.

Representantes dos servidores e parlamentares estão acompanhando de perto os passos do governo Bolsonaro. E pedem diálogo para construírem um projeto em conjunto.

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