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O PSL, partido de Bolsonaro, recorreu ao Supremo para aumentar a sua bancada na Câmara dos Deputados

Comando da sigla questiona uma mudança de 2015 na legislação. (Foto: Agência Brasil)

O PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), na tentativa de aumentar sua bancada no Congresso Nacional. A legenda conseguiu 52 cadeiras na Câmara dos Deputados na última eleição – ficando atrás apenas do PT – e questiona uma mudança de 2015 na legislação, estabelecendo um mínimo de votos para que um candidato se eleja deputado, mesmo que seu partido tenha alcançado um total de votos que garanta a vaga. No documento, o partido não informou quantos deputados a mais teria com a mudança da regra.

Em 2010, quando foi eleito pela primeira vez, o deputado Tiririca (PR-SP) fez com que candidatos de outras siglas que faziam parte de sua coligação também fossem também eleitos, a reboque de sua votação esmagadora. Já em 2014, o comediante obteve um segundo mandato, com mais de 1 milhão de votos, mas puxou apenas candidatos de seu partido, o PR, que não se coligou a outras legendas.

Até o pleito de 2014, para um candidato a deputado ser eleito ele não precisava alcançar um mínimo de votos. Bastava ficar entre os mais votados de seu partido ou coligação. Se, após a apuração das urnas, esse partido ou coligação obtivesse votos suficientes para conquistar, por exemplo, quatro cadeiras na Câmara (quociente eleitoral), os quatro candidatos mais bem votados eram eleitos. Pouco importava se o quarto colocado tivesse mais de 100 mil votos ou apenas um.

Em 2015, o Congresso Nacional definiu uma votação mínima por candidato. Assim, mesmo que um partido tenha expressiva votação de legenda ou um bom puxador de votos, se os seus candidatos não alcançarem aquele patamar mínimo de desempenho, eles não conseguirão ser eleitos. O chamado “quociente individual” ficou estipulado em 10% do quociente eleitoral.

Em São Paulo, por exemplo, houve 21.104.181 de votos válidos para deputado federal em 2018. Ao dividir por 70, número de cadeiras em disputa, o quociente eleitoral de um partido ou coligação é igual a 301.488 votos. Já o quociente individual é 10% disso. Assim, para se eleger deputado em São Paulo, um candidato precisava ter ao menos 30.149 votos. Menos do que isso, independentemente de o partido ter um bom desempenho no estado, impediria a eleição.

Argumento

O PSL alega que “quantidade de deputados será proporcional à votação obtida pelo partido”. Dessa forma, mesmo que um candidato não alcance o desempenho mínimo, ele deve ser eleito caso sua legenda tenha obtido apoio suficiente nas urnas para aquela vaga. Na eleição deste ano, o PSL teve alguns dos deputados mais votados do País, como Eduardo Bolsonaro (SP). O partido também teve uma boa votação de legenda, quando o eleitor vota no partido, mas sem escolher um candidato específico.

“Do ponto de vista leigo, até pode ser que o sistema proporcional em lista aberta dê a impressão de que o voto é do (do) candidato. No entanto, sabe-se que uma ínfima porção de candidatos obtém por si a votação suficiente para alcançar uma cadeira. A imensa maioria dos parlamentares eleitos não alcança o quociente eleitoral, e por isso depende da votação dos colegas de partido e dos votos de legenda para subir ao poder”, argumenta um trecho do pedido da direção do PSL.

Quociente individual

A ação foi apresentada em março de 2018 por outro partido, o Patriota. Em 13 de novembro, o PSL já tinha pedido
autorização para fazer parte do processo, afirmando inclusive que foi o partido com maior número de votos para a Câmara. Agora, a legenda reforça a solicitação para entrar no processo e também pede que seja dada uma decisão logo suspendendo o trecho da lei que versa sobre o assunto.

Os advogados do PSL sustentam que, se isso ocorrer, haverá um aumento no número de deputados do partido. No documento de novembro, embora não tenha pedido explicitamente a derrubada do chamado quociente individual, o partido de Bolsonaro já tinha mencionado que poderia ser beneficiado com a derrubada da regra.

A relatoria do processo na Corte está com o ministro Luiz Fux. Ele poderá concordar com o partido ou deixar a decisão para ser tomada pelo plenário do STF, composto por 11 ministros. Em despacho anterior, de março, o magistrado disse que não decidiria sozinho. O PSL disse que agora, com o resultado da eleição de outubro e a proximidade da diplomação dos eleitos, o quadro mudou, exigindo uma decisão urgente dele.

Caso o pedido do partido seja aceito, isso mexerá não apenas na distribuição de cadeiras na Câmara, mas também nas Assembleias Legislativas dos Estados.

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