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O PT avalia uma estratégia para levar a julgamento no Supremo o habeas corpus para Lula

Segundo Fachin, a defesa não tem o direito de "se insurgir" contra uma específica composição da turma ou do plenário da Corte. (Foto: STF)

Depois de a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, divulgar a pauta de abril do plenário sem as ações que defendem a execução da sentença apenas após o trânsito em julgado, a cúpula do PT vai discutir nessa segunda-feira  o que fazer para que o habeas corpus preventivo a favor do ex-presidente Lula seja julgado nos próximos dias.

Sem o julgamento das ações, que rediscutiriam de forma genérica a possibilidade de prisão após decisão de segunda instância, restou ao PT no curto prazo insistir no julgamento do habeas corpus preventivo que os advogados de Lula impetraram no Supremo. A equipe do ex-presidente considera um “absurdo” o STF não ter pautado até agora o julgamento nem das ações nem do habeas corpus.

A cúpula petista começou uma corrida contra o tempo, porque o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) deve dar resposta até o final de março aos embargos de declaração feitos pela defesa de Lula. A tendência é que eles sejam negados e, a partir daí, o tribunal poderá determinar a execução provisória da pena contra o ex-presidente, de prisão por 12,1 anos.

Lula já teve um habeas corpus negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na semana passada. Agora, ele aguarda a análise de igual recurso no STF. O pedido foi analisado pelo ministro Edson Fachin, que negou a concessão de liminar e encaminhou o HC para o plenário.

Só que a ministra Cármen Lúcia não colocou o pedido em pauta do plenário. Restaria, então, ao próprio Fachin levar o recurso de Lula à mesa do plenário, o que determinaria seu julgamento mesmo não estando oficialmente na pauta.

A equipe de defesa de Lula pode fazer uma emenda ao pedido de habeas corpus em tramitação no Supremo para provocar nova discussão sobre ele. Ou até impetrar um novo HC a favor de Lula, tendo como base o fato de o STJ já ter decidido sobre o tema, cabendo agora ao STF a palavra final

O PT preferia que o habeas corpus de Lula fosse julgado na segunda turma do Supremo, onde acredita que teria maioria a favor do ex-presidente. Só que Edson Fachin não acatou o pedido dos advogados do ex-presidente e encaminhou o tema ao plenário.

Agora, a expectativa dos petistas é que o caso seja levado ao plenário exatamente para que o tribunal rediscuta a posição adotada em outubro de 2016, quando, por 6 a 5, o STF decidiu autorizar a execução provisória de sentença após condenação em segunda instância.

Fortes emoções

Para os adversários de Lula – e boa parte da grande imprensa mais conservadora, que lhe tem movido guerra constante – a sua prisão seria a prova provada de que “o Brasil deixou de ser o país da impunidade e ninguém está acima da lei”.

Mas, face ao comportamento desigual da justiça – muito leniente com políticos de outros quadrantes – muitos aqui consideram que esse quadro idílico não corresponde à realidade. Agora mesmo, a presidente do Supremo não se eximiu de receber em sua casa o atual presidente, Michel Temer, contra quem impendem graves acusações de corrupção por parte do ministério público.

A amarga ironia para Lula e o PT é que foram eles próprios que – em nome da luta contra a corrupção – apoiaram algumas medidas que agora se viram contra eles: a forma de designação do PGR, a lei da delação premiada e a possibilidade de prisão logo após sentença em segunda instância.

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