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O PT e o PSL, partido de Bolsonaro, terão direito a 108 assessores cada um na Câmara dos Deputados

A maioria do grupo não passou por concurso público. (Foto: Agência Brasil)

O PSL (Partido Social Liberal), do presidente eleito Jair Bolsonaro, terá direito a contratar 108 pessoas para trabalhar na liderança da legenda na Câmara dos Deputados, a um custo mensal de R$ 1,2 milhão. Trata-se do mesmo número de assessores – a maioria deles sem concurso público – à qual o PT (Partido dos Trabalhadores) terá direito.

As siglas rivais (e que disputaram o segundo turno da eleição presidencial deste ano) poderão preencher o limite máximo de funcionários previsto no projeto de resolução que será votado na próxima semana na Casa.

Essa distribuição tem como base a bancada eleita. Atualmente, a legenda de Bolsonaro tem apenas duas vagas. Já o PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perderá seis – o partido conta atualmente com 114 cargos.

O projeto foi elaborado pela Mesa Diretora do Legislativo, que reúne deputados que comandam a Câmara. O texto garante à legendas do chamado “Centrão” aumentar o número de assessores. O PP (Partido Progressista) passa de 88 para 95, enquanto o DEM de Rodrigo Maia (RJ), presidente da Casa, passará de 77 para 83 – ampliação idêntica à do PR (Partido da República).

O custo mensal da Câmara dos Deputados com funcionários lotados nas lideranças partidárias é de R$ 15,3 milhões. Se o projeto for aprovado, esse montante será de R$ 15,9 milhões. Ou seja: um aumento de exatamente R$ 598.201 para os cofres públicos.

Por outro lado, um eventual sinal verde ao projeto também fará com que a liderança do partido Novo terá 27 cargos. De acordo com a regra atual, a sigla – que elegeu oito deputados federais – teria 38 assessores. O PSDB e o MDB saem perdendo pela nova proposta: enquanto os tucanos passariam de 106 para 83, a sigla do presidente Michel Temer baixa de 114 para 83 cargos.

Bancada

O PSL também quer aumentar o tamanho de sua bancada no Congresso Nacional. Para isso, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal). A legenda conseguiu 52 cadeiras na Câmara dos Deputados na última eleição – ficando atrás apenas do PT – e questiona uma mudança de 2015 na legislação, estabelecendo um mínimo de votos para que um candidato se eleja deputado, mesmo que seu partido tenha alcançado um total de votos que garanta a vaga. No documento, o partido não informou quantos deputados a mais teria com a mudança da regra.

Em 2010, quando foi eleito pela primeira vez, o deputado Tiririca (PR-SP) fez com que candidatos de outras siglas que faziam parte de sua coligação também fossem também eleitos, a reboque de sua votação esmagadora. Já em 2014, o comediante obteve um segundo mandato, com mais de 1 milhão de votos, mas puxou apenas candidatos de seu partido, o PR, que não se coligou a outras legendas.

Até o pleito de 2014, para um candidato a deputado ser eleito ele não precisava alcançar um mínimo de votos. Bastava ficar entre os mais votados de seu partido ou coligação. Se, após a apuração das urnas, esse partido ou coligação obtivesse votos suficientes para conquistar, por exemplo, quatro cadeiras na Câmara (quociente eleitoral), os quatro candidatos mais bem votados eram eleitos. Pouco importava se o quarto colocado tivesse mais de 100 mil votos ou apenas um.

Em 2015, o Congresso Nacional definiu uma votação mínima por candidato. Assim, mesmo que um partido tenha expressiva votação de legenda ou um bom puxador de votos, se os seus candidatos não alcançarem aquele patamar mínimo de desempenho, eles não conseguirão ser eleitos. O chamado “quociente individual” ficou estipulado em 10% do quociente eleitoral.

Em São Paulo, por exemplo, houve 21.104.181 de votos válidos para deputado federal em 2018. Ao dividir por 70, número de cadeiras em disputa, o quociente eleitoral de um partido ou coligação é igual a 301.488 votos. Já o quociente individual é 10% disso. Assim, para se eleger deputado em São Paulo, um candidato precisava ter ao menos 30.149 votos. Menos do que isso, independentemente de o partido ter um bom desempenho no estado, impediria a eleição.

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