Brasil O PT propõe mudar as regras de escolha dos ministros do Supremo
Por Redação O Sul | 24 de julho de 2018
Coordenador do programa de governo do PT e apontado como possível substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa deste ano ao Palácio do Planalto, o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (2013-2016) disse que o partido pretende mudar a forma de escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente uma atribuição do chefe do Executivo.
“Há uma reforma mais ampla de algumas instituições de Estado e que tem a ver com os controles externos”, ponderou em entrevista à imprensa. “Fomos reconhecidamente um governo que fortaleceu a Polícia Federal, o Ministério Público e deu independência ao Poder Judiciário. Entendemos que, para continuar essa política institucional, os controles externos estão, por assim dizer, pouco externos. Para que eles atuem de maneira mais eficaz, seria importante aumentar a diversidade da representação nestes conselhos.”
Sobre uma reforma do Judiciário, o ex-prefeito de 55 anos ressaltou que a ideia é aperfeiçoar os mecanismos de indicação de ministros do STF: “Não que esse papel não caiba ao presidente da República, mas tem de ser precedido de um processo mais amplo e transparente. Lula se ressente um pouco do fato de as escolhas terem sido muito isoladas, sem uma escuta maior. Há a possibilidade de seguir algumas cortes constitucionais internacionais que têm um mandato de 12 anos, por exemplo”.
Sistema bancário
“Tínhamos uma compreensão que se demonstrou equivocada de que, com a queda da taxa Selic, haveria queda dos spreads”, comentou Haddad ao falar sobre o sistema bancário. “Por meio de uma lei simples, que pode ser feita até por medida provisória, precisamos introduzir um sistema de tributação progressiva sobre o spread bancário, começando pelos bancos públicos, que vão aderir imediatamente. E criar um sistema de crédito, pois isso que existe hoje não é um sistema bancário.”
No que se refere ao imposto sobre heranças, Haddad falou em “um patamar mais alto”. Segundo ele, “não tem nada de tributar o apartamento que a pessoa recebeu de herança. Vamos manter a carga tributária líquida estável, equilibrada e cortar nos impostos sobre consumo. O que se pretende é uma mudança de composição da carga com a diminuição dos impostos sobre consumo e aumento dos tributos sobre renda e propriedade.”
Reforma trabalhista
Quando o assunto é reforma trabalhista, o suposto “plano B” petista para 2018 defendeu a necessidade de “revogar o que se entende como pilares”, que ele exemplifica com “o estímulo à pejotização, a terceirização desenfreada, a vedação de acesso à Justiça Trabalhista”: “O sindicalismo tem acenado com a possibilidade de um Estatuto do Trabalho, moderno, que contemple as novas formas de organização da produção e da propriedade”.
Lula
Em relação à tática da sigla em insistir com a candidatura de seu líder (condenado e preso pela Operação Lava-Jato e potencialmente enquadrado na Lei da Ficha Limpa) até os últimos recursos na Justiça Eleitoral, Fernando Haddad declarou que a situação política é “tão inédita” que ele não sabe avaliar se dará tempo de transferir para outro nome os potenciais votos de Lula.
Ele disse que a jurisprudência atual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) garante o registro da candidatura mesmo nas atuais condições de Lula. “A jurisprudência pode mudar? Pode, mas não podemos nos antecipar a ela”, defendeu.
“Precisamos pensar que o TSE julgará Lula do mesmo jeito que tem feito [em casos similares] nas últimas eleições. Agora, a situação é tão inédita que eu não saberia avaliar se vai dar tempo de transferir os votos. Estou respondendo mais como cientista do que como membro de um partido”, finalizou.
