Brasil “O que vai salvar os estados é a reforma da Previdência”, diz o secretário do Tesouro Nacional
Por Redação O Sul | 7 de maio de 2019
Apesar do socorro financeiro que o governo federal prepara para os governos estaduais, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou nesta segunda-feira (6), que o que vai recuperar as contas dos Estados é o controle de gastos. “O que vai salvar os Estados é a reforma da Previdência”, acrescentou, em entrevista à GloboNews.
Ele lembrou que os governadores precisarão fazer o dever de casa para terem acesso ao programa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, batizou informalmente de “Plano Mansueto”, que permitirá aos Estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste. “Para acessarem o programa, o governador terá que mostrar que conseguirão recuperar nota de crédito do Estado junto ao Tesouro nos quatro anos de seu mandato”, enfatizou.
Mansueto disse ainda que o governo federal ainda não decidiu o porcentual do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo na área da cessão onerosa que será dividido com Estados e municípios. O valor a ser arrecadado pela União no leilão é estimado em R$ 106 bilhões e parte será usada para pagar a Petrobras. “Haverá um grande aumento na arrecadação de royalties e participação especial na exploração do petróleo nos próximos anos e o governo também está pensando em forma de dividir parte disse com Estados e municípios”, completou.
Plano de socorro a Estados pretende liberar R$ 40 bi em quatro anos
Com problemas de caixa, os Estados vão ser mais uma vez socorridos pelo governo federal. Assim como seus antecessores, o presidente Jair Bolsonaro dará um alívio aos governadores, dessa vez de até R$ 40 bilhões em quatro anos. O programa permitirá aos Estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste.
Na última tentativa de socorro aos Estados, em 2016, a União concedeu descontos de R$ 50 bilhões nas parcelas e alongamento das dívidas com o governo federal. Em troca, os governos estaduais deveriam colocar um limite no crescimento das despesas correntes (sem contar investimentos). Dos 19 Estados que fizeram a renegociação, porém, dez já avisaram que não conseguem cumprir a regra.
O novo plano estabelece que os governadores precisarão cumprir as medidas para ter direito à garantia da União na contratação dos empréstimos.
Formalmente chamado de PEF (Programa de Equilíbrio Fiscal), o projeto não vai transferir diretamente recursos aos Estados, mas dará sinal verde para que eles possam captar no mercado em condições mais favoráveis, porque os financiamentos terão a garantia do Tesouro. Em caso de calote, a União vai honrar a dívida.
Com esse crédito, governadores com dívida baixa, mas com excesso de despesas, vão ter alívio financeiro para pagar funcionários e fornecedores. O programa tem como foco os Estados que têm nota C no ranking do Tesouro que mede o nível de bons pagadores (os melhores recebem nota A). Pelas regras atuais, os Estados com nota C não podem receber garantia do Tesouro em empréstimos bancários e de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). São eles: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
